Como obter um número de registo para casas de férias em França
Tudo sobre o número de registo e o seu âmbito de aplicação nos alojamentos sazonais em França.
Novembro 2025
Obter um número de registo para casas de férias em França é um passo obrigatório para quem deseja arrendar legalmente o seu imóvel a curto prazo. Este processo, imposto por muitas câmaras municipais francesas, garante que a atividade turística cumpre as regras locais e proporciona maior transparência aos viajantes. Para conseguir o número de registo, os proprietários devem seguir um conjunto de procedimentos administrativos específicos, que variam consoante a cidade ou região, tornando fundamental conhecer antecipadamente as exigências aplicáveis ao seu destino.
O que diz a legislação
O que é o número de registo para os alojamentos sazonais?
O número de registo é um número de identificação de alojamento sazonal. Composto por 13 dígitos e é próprio de cada alojamento no território francês. Desde 2009, é indispensável que os proprietários declarem esta identificação junto da câmara municipal. Informação que se aplica a alojamentos secundários destinados ao aluguer sazonal, bem como a alojamentos principais colocados em website de alojamento de férias online por mais de 120 noites por ano. Desde 2014, os alojamentos principais colocados em aluguer por menos de 120 noites no ano estão dispensados deste procedimento de registo.
Contudo, existem exceções.
A alteração de uso dos locais destinados à habitação
A alteração de uso dos locais destinados à habitação é uma autorização que os proprietários têm a obrigação de obter junto do serviço de urbanismo do município, assim que a sua residência é proposta para aluguer por mais de 120 dias por ano.
Este procedimento refere-se aos imóveis alugados nas cidades com mais de 200.000 habitantes e em Île-de-France (92, 93 e 94). Visa regular e recensear o número de alugueres turísticos, nomeadamente nas cidades cujo barómetro de aluguer está sob pressão.
Até à data, o artigo L 324-1-1 do Código do Turismo indica que as cidades que impõem a declaração de alteração de uso às residências principais oferecidas para aluguer podem também exigir uma declaração prévia sujeita a registo.
É difícil de estabelecer uma lista de municípios com número de registo obrigatório em França, pois é regularmente revista. Contudo, todas as grandes cidades são suscetíveis de a exigir. É possível obter facilmente a informação junto dos serviços municipais da sua cidade.
Qual é o procedimento de registo de um alojamento sazonal?
Após ter obtido todas as informações necessárias junto do seu município, pode efetuar uma declaração de registo para a sua casa de férias. Para os municípios que aplicam a alteração de uso e a declaração prévia sujeita a registo, é implementado um serviço de tele declaração.
Para todos os outros, a declaração de registo de um aluguer sazonal é feita através do formulário CERFA n.º 14004*04 “Declaração na câmara municipal dos imóveis de turismo mobilados”.
Está disponível para download online ou em versão impressa na sua câmara municipal. Deve devolvê-lo, devidamente preenchido, por correio registado com aviso de receção, ou entregá-lo diretamente no balcão da sua câmara municipal. Várias informações devem ser mencionadas nesta declaração:
- A identificação do imóvel;
- As suas características e a sua eventual classificação;
- A duração da disponibilização prevista;
- A identidade completa do proprietário, particular ou profissional.
Recebe um número único de 13 dígitos que deve mencionar nos seus anúncios publicados.
Porque deve obter um número de registo para um aluguer sazonal?
Para simplificar os procedimentos e os controlos
O número de registo é frequentemente obrigatório em França por várias razões. Para começar, ao indicar um número de registo, os proprietários asseguram assim o cumprimento das regulamentações em vigor no seu município. Em seguida, trata-se de uma condição prévia para exercer uma atividade de aluguer sazonal.
Para as autoridades locais, câmaras municipais ou comunidades de municípios, isto também simplifica a cobrança da taxa turística e a sua devolução. Recorde-se que a taxa turística é obrigatoriamente cobrada por noite e por pessoa. A declaração e a obtenção de um número de registo facilitam também os controlos de verificação das normas de segurança em vigor.
Além disto, certas localidades podem exigir um número de registo para promover o alojamento junto dos postos de turismo. Pode também ser reclamado se apresentar pedidos de financiamento ou de subsídio para efetuar obras de renovação.
Finalmente, a menção do número de registo do alojamento é uma garantia de confiança e de transparência sobre o respeito das regulamentações para os hóspedes.
O número de registo
A Airbnb incentiva o respeito pela regulamentação na sua plataforma, assim os proprietários são obrigados a indicar no seu anúncio o número de registo. Os alojamentos em causa são explicitamente indicados no site, sendo eles:
- As residências principais que efetuaram uma declaração prévia sujeita a registo;
- as residências principais disponibilizadas por uma duração superior a quatro meses;
- as residências secundárias.
Uma ferramenta de pesquisa é disponibilizada aos proprietários que pretendam anunciar a sua casa de férias. Ao clicar no nome da região do imóvel alugado, acedem a uma lista completa e atualizada das cidades que requerem a declaração de um aluguer sazonal junto da câmara municipal.
A título de exemplo, se clicar na região de Nova Aquitânia, constata que a cidade de Bordéus exige uma declaração de registo para anunciar um aluguer sazonal Airbnb. À semelhança de muitos municípios de Île-de-France, a declaração de registo, em Paris, também é obrigatória.
Em 2022, a justiça de Bordéus condenou vários proprietários a multas que ascenderam a 10.000 € no total por terem ultrapassado o limite de 120 dias de aluguer da sua residência principal na Airbnb, sem terem autorização.É de notar que os quartos alugados numa residência principal não estão sujeitos a esta declaração.
Para indicar um número de registo no site Airbnb, o procedimento é muito simples. No momento de criar o seu anúncio Airbnb na página da conta de anfitrião, basta clicar em “Anúncio”, depois em “Regulamentação” e, por fim, em “Indique o seu número de registo”. Nesta casa, anote o número de registo que a câmara municipal lhe terá transmitido por correio eletrónico ou por correio.