Diferenças entre casa rurale e vivienda de uso turístico rural em Espanha
A entrada em vigor do NRA implica uma adaptação legislativa que deve ser tida em conta para o correto funcionamento perante os hóspedes
Novembro 2025
Desde a entrada em vigor do Número de Registo de Alojamento (NRA), muitos proprietários de casas e alojamentos rurais questionaram-se sobre como se adaptar à lei. Apresentamos-lhe toda a informação de que necessita.
As transformações no setor dos alojamentos de férias levaram os proprietários de imóveis em ambientes rurais a terem de se adaptar à legislação em vigor em muito pouco tempo. Trata-se de uma indústria muito dinâmica, onde a digitalização se tem desenvolvido a passos largos e transformado o cenário administrativo. Isto tem provocado alguma confusão, e neste artigo tentaremos esclarecer.
A entrada em vigor do NRA implica, para uma parte do setor, uma adaptação legislativa que deve ser tida em conta para o correto funcionamento perante os hóspedes. Para compreender as obrigações dos proprietários de uma casa rural (CR) ou de um alojamento turístico rural (vivienda de uso turístico rural – VTAR) em relação ao NRA, é fundamental partir de uma correta definição dos distintos tipos de alojamentos turísticos rurais. Uma vez estabelecida esta distinção, poderemos analisar com maior precisão as obrigações que correspondem a cada modalidade perante as administrações.
O que é uma casa rural (CR)?
Quando nos referimos a casa rural, falamos de uma tipologia de alojamento rural que oferece aos hóspedes serviços próprios da indústria hoteleira. Ou seja, um imóvel situado num ambiente declarado rural, onde pode encontrar serviços de alojamento como receção durante todo o dia, serviço de restaurante ou cafetaria, catering, depósito de bagagens, lavandaria ou atividades no ambiente circundante.
A casa rural tem proprietários ou empregados que asseguram a qualidade do serviço durante toda a estadia. Entre este tipo de hospedagem, podemos encontrar casas rurais, cabanas, apartamentos rurais, complexos e alojamentos de agroturismo, entre outras modalidades. A casa rural pode ser alugada tanto por quartos como na totalidade, consoante a procura dos hóspedes.
Os requisitos legais para uma casa rural tendem a ser mais amplos do que os de um alojamento turístico rural (vivienda de uso turístico rural – VTAR), já que abrangem um maior número de serviços. Por exemplo, os proprietários de casas rurais têm de estar inscritos na segurança social como trabalhadores por conta própria ou por conta de outrem. Também têm de comunicar o início da sua atividade, categorizar a sua casa rural e definir o número de estrelas correspondente. Em resumo, pode afirmar-se que uma casa rural desempenha no âmbito rural um papel equivalente ao de um hotel num ambiente urbano.
O que é uma alojamento turístico rural (vivienda de uso turístico rural)?
O alojamento rural ou estabelecimento turístico em meio rural é um imóvel dedicado à hospedagem de viajantes, de forma habitual ou esporádica, que se encontra em zonas rurais e que contribui para dinamizar a economia da área. No entanto, ao contrário das casas rurais, não inclui outros serviços complementares, além do alojamento, característicos da indústria hoteleira.
A vivienda turística de alojamiento rural só pode ser alugada na totalidade, ficando assim à total disposição dos hóspedes. Estes têm de se encarregar de autogerir a sua estadia, e em caso algum a capacidade do alojamento pode ultrapassar as 20 camas. Contudo, a habitação de uso turístico rural tem de dispor de mobiliário apto para receber viajantes e contar com os utensílios imprescindíveis que garantam um uso adequado da habitação.
As habitações de uso turístico rural, para cumprir a normativa, necessitam de estar registadas com o NRA, uma vez que são consideradas casas de férias ou habitações de arrendamento ocasional. Se deseja saber tudo a este respeito, pode consultar as nossas perguntas frequentes.
Os trâmites são realizados através da Ventanilla Única Digital de Registo de Propriedade, criada pelo Ministério da Habitação e Agenda Urbana do Governo de Espanha. O seu propósito é unificar a informação das casas de aluguer de férias em toda a Europa e colocá-la à disposição das autoridades competentes, para garantir uma maior segurança no setor.
Em que se diferenciam então casas rurales e viviendas de uso turístico rurales em Espanha?
Em termos legais, as diferenças legais entre casa rural e habitação de uso turístico rural são evidentes e implicam entidades distintas: administrações autónomas ou nacionais e associações setoriais de distinta natureza.
E, de facto, enquanto para uma VTAR a atividade é considerada como rendimentos derivados do rendimento do capital imobiliário, as casas rurais são consideradas uma atividade económica empresarial. Do mesmo modo, a casa rural não tem de estar registada com o novo NRA, mas a habitação de uso turístico rural tem essa obrigação.
Assim, na hora de anunciar a sua casa de férias num portal de alojamento, terá de deixar muito claro quais são os serviços que oferece e fornecer o registo autonómico de casa rural ou o NRA, consoante a licença turística rural que corresponda.
O que acontece com o NRA nas casas rurais?
Muitos proprietários de casas rurais perguntam-se se têm de processar o novo Número de Registo de Alojamento em Espanha, que entrou em vigor em julho de 2025. A Associação Espanhola de Turismo Rural (Asetur) apresentou um comunicado assegurando que as casas rurais já registadas no seu registo autonómico estarão isentas de se inscrever no novo NRA.
O comunicado da Asetur surgiu após a realização de reuniões com os responsáveis diretos do Ministério da Habitação e Agenda Urbana. Os proprietários só terão de indicar o seu número de registo autonómico nas plataformas e portais onde difundem a sua oferta turística.
Segundo Juan Carlos Tébar, vice-presidente da Asetur, as casas rurais não se podem equiparar às casas de férias, pois as primeiras “fazem parte de um modelo turístico profissionalizado, com alta contribuição para o ambiente rural, para a coesão territorial e para a economia local”.
Pôr em marcha um projeto de casa rural ou alojamento turístico rural
Como pode verificar, a diferença legal entre uma casa rural e uma alojamento turístico rural é evidente e implica entidades distintas: administrações autónomas ou nacionais e associações de classe de distinta natureza.
Seja de uma forma ou de outra, na Holidu temos um sólido compromisso com os alojamentos situados em ambientes rurais. A presença online do seu aluguer de férias no ambiente rural e um bom software de gestão ajudá-lo-ão a consegui-lo.
Uma vez compreendido o quadro do NRA e as suas implicações nos alugueres turísticos rurais, poderá ajustar a sua habitação à normativa vigente e receber hóspedes que desfrutem plenamente da sua estadia.