Airbnb retira 65.000 Anúncios: O que isto significa para os anfitriões
O que isto significa para os anfitriões e as implicações futuras.
Novembro 2025
A retirada de 65.000 anúncios da plataforma Airbnb marca o culminar de um processo que visa a regulação dos anúncios de alojamentos de férias. O Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030 detetou mais 55.000 anúncios irregulares.
Em julho de 2025 entrou em vigor a lei que obriga os alojamentos de férias a terem um Registo Único em Espanha. Os anfitriões que queiram anunciar casa de férias terão de indicar claramente no anúncio o número de registo, emitido pela Ventanilla Única Digital.
Esta medida levou o Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030 a exigir a plataformas como a Airbnb que eliminassem qualquer anúncio que não cumprisse a informação regulamentar. Foi isto que levou a multinacional a retirar 65.000 anúncios da sua plataforma. Todo este procedimento surgiu após um acordo entre o referido ministério e a Airbnb, que se comprometeu, além disso, a enviar dados mensais e a criar um arquivo digital. O ministério tornou público que detetou irregularidades em mais 55.000 anúncios adicionais que estão atualmente em processo de avaliação.
Apesar de a empresa americana ter recorrido várias vezes em tribunal contra a obrigação de retirar os anúncios, a justiça acabou por apoiar o ministério, o que acelerou o processo de regularização. Deste modo, a Airbnb eliminará os anúncios ilegais de habitações turísticas em Espanha. A partir de agora, tanto nesta como noutras plataformas, o número de licença turística em Espanha deverá figurar sempre de forma visível em cada anúncio.
O que aconteceu para o Airbnb suspender anúncios em Espanha?
Os meses após a entrada em vigor de uma lei sobre alojamentos de férias são muitas vezes marcados por alguma incerteza, tanto para os anfitriões como para os hóspedes. Num mercado tão dinâmico, onde a legislação tem um impacto direto na operacionalidade do setor, é lógico atravessar uma fase de adaptação. Nos últimos anos, diferentes comunidades autónomas têm vindo a estabelecer taxas turísticas em certas cidades, as plataformas tiveram de fornecer mais informação sobre as estadias, e a lei tem introduzido mudanças relevantes com cada novo decreto.
O ministério identificou três motivos principais para considerar certos anúncios ilegais. O primeiro, e mais comum, foi a ausência de um número de licença ou registo de aluguer de férias. Muitos anfitriões ainda não tinham tratado desse número através da Ventanilla Única Digital.
A segunda infração mais frequente consiste em não especificar a natureza jurídica do anfitrião, ou seja, se é um profissional ou um particular. Este aspeto é determinante, pois define o tipo de relação entre hóspede e anfitrião, com diferentes implicações jurídicas consoante se trate de uma empresa ou de um particular.
Por último, e não menos importante, o ministério indicou que alguns números de licença não coincidiam com os emitidos pelas autoridades, devido a erros ou confusões. Esta situação, naturalmente, impede que se ofereça informação verídica ao consumidor. A combinação destes três motivos elevou consideravelmente o número de anúncios irregulares e levou o ministério a tomar as medidas correspondentes.
O que esta medida significa para si, como anfitrião?
Se, como anfitrião, cumpre todos os requisitos legais de alojamento local em Espanha para alugar a minha casa de férias, não tem de se preocupar. O seu anúncio continuará ativo não só na Airbnb, mas também em qualquer website de aluguer de férias onde o publicou.
Estima-se que na plataforma haja atualmente mais de 200.000 anúncios ativos. Na maioria dos casos, se seguiu os procedimentos correspondentes, a sua habitação continuará disponível para centenas de milhares de hóspedes em todo o mundo.
Se o seu anúncio foi removido da Airbnb, significa que em algum momento faltou informação ou houve um erro burocrático. Pode ser que o seu número de registo não esteja correto, ou que a natureza da sua habitação de férias não se ajuste ao tipo de imóvel regulado por esta normativa. Para alugar apartamento de férias e evitar que o Airbnb suspenda anúncios em Espanha, será necessário rever todo o processo e verificar se reúne os requisitos. Na secção seguinte, explicamos os principais passos a seguir.
Como fazer o registo Nacional Único de alojamentos turísticos corretamente
Para registar corretamente a sua propriedade como habitação de férias, foi disponibilizada a Ventanilla Única Digital de Arrendamentos, gerida pelo Ministério da Habitação e Agenda Urbana. A candidatura é feita por via telemática, através da sede eletrónica dos Registradores de Espanha (Registradores de España), onde poderá apresentar toda a documentação necessária de forma simples e segura.
Esta mesma entidade disponibiliza aos utilizadores o manual intitulado “Como solicitar o Número de Registo de Alojamento (NRA)” e um vídeo explicativo sobre o procedimento a seguir. Para se certificar de que está a seguir o procedimento corretamente e para saber como obter o NRA, é importante saber que o NRA é composto por 53 carateres alfanuméricos, que podem incluir números, letras e espaços, e que se encontra no PDF que irá receber após a submissão do seu pedido. Lembre-se que é sempre necessário ter um documento comprovativo, pelo que o deverá conservar em formato digital ou físico.
O pedido do NRA custa 27 euros, que pode pagar diretamente por cartão ou através de uma carteira eletrónica de registo (monedero registral). A licença turística terá uma validade de 12 meses, pelo que será necessário renovar o NRA todos os anos.
Para realizar esta gestão e manter toda a informação atualizada na rede, plataformas como a Holidu são fundamentais, visto que centralizam os dados e os distribuem a todos os portais reserva para casas de férias. Só terá de introduzir o seu número de registo de aluguer, e automaticamente serão atualizados todos os perfis agregados à plataforma. Isto permite aos proprietários e gestores de habitações de férias poupar tempo e concentrar-se em tarefas que geram um maior valor acrescentado.
A Holidu também envia mensagens automáticas para avisar os proprietários que ainda não têm um NRA. Fornecemos-lhes também toda a informação necessária para que possam completar o processo em segurança, evitando que o Airbnb retira anúncios por incumprimento da lei.
Fortalecer a confiança do consumidor
Esta nova lei e as suas medidas associadas foram implementadas com um objetivo claro: reforçar a confiança do hóspede. Hoje, os anúncios oferecem informação mais completa sobre o perfil do anfitrião, e as autoridades exercem um controlo mais rigoroso sobre a sua atividade. A comunidade de viajantes pode constatar como aumenta a transparência e a rastreabilidade de cada estadia, garantindo a qualidade do serviço e combate os alugueres ilegais no setor. A maior fiscalização sobre as listagens ilegais mostra a seriedade das autoridades.
Uma maior qualidade nas relações entre instituições, plataformas, anfitriões e hóspedes é sempre uma boa notícia para o setor.