Imposto turístico na Catalunha: Quando entra em vigor a alteração?
Tudo o que precisa de saber sobre este imposto
Junho 2025
As alterações de critério em torno da aplicação do imposto turístico na Catalunha, resultantes da instabilidade política, têm gerado alguma confusão entre os anfitriões que desejam arrendar a sua casa de férias. Até que os tempos políticos, legais e burocráticos se estabilizem, o Governo da Catalunha adiou a cobrança do chamado Imposto sobre Estadas em Estabelecimentos Turísticos (IEET), que fica suspenso até depois do verão.
Este adiamento, fixado até outubro, é o segundo após o estabelecido em maio. Além disso, devido aos tempos de tramitação necessários no Parlamento, este imposto poderá ser novamente adiado no futuro. A seguir, apresentamos um breve guia sobre o estado atual do imposto turístico na Catalunha, para saber como está a situação e como afeta os anfitriões.
Quando se aplica o imposto turístico na Catalunha?
Embora no passado dia 7 de maio o Parlamento catalão tenha aprovado a lei com as novas tarifas relativas ao imposto turístico, representantes dos departamentos de Economia e Empresa da Generalitat informaram responsáveis do setor turístico de que utilizarão um decreto-lei para adiar a entrada em vigor do aumento dessa taxa turística.
O Governo pretende introduzir diferentes emendas para conformar um projeto de lei sólido, que gere um maior consenso entre os diferentes intervenientes do setor. Da mesma forma, indicou que para a sua elaboração terão em conta as propostas do setor turístico. Segundo o anúncio do Governo, este decreto-lei terá efeito retroativo desde 1 de maio. O próprio Governo recomendou não cobrar o aumento da taxa turística até, pelo menos, outubro, data em que está previsto que entre em vigor a lei.
Silvia Paneque, porta-voz do Governo, afirmou que o período de tramitação da lei no Parlamento é mais longo do que o prazo estimado para a sua entrada em vigor, pelo que é possível que, em outubro, seja necessário um novo adiamento. Em qualquer caso, o Imposto sobre Estadas em Estabelecimentos Turísticos (IEET) começará a ser aplicado no primeiro período de liquidação após a entrada definitiva em vigor do projeto de lei.
O que estipula a normativa do imposto turístico
A nova normativa da taxa turística na Catalunha fará com que as habitações de uso turístico aumentem a taxa autonómica aplicada à faturação aos hóspedes. O decreto também possibilita que os municípios possam aplicar sobretaxas na tarifa. É importante ter em conta que a taxa varia conforme o local onde se encontra a habitação turística. Portanto, o aumento é maior em zonas com uma densidade turística considerável e menor em áreas menos frequentadas pelo turismo.
Às habitações de uso turístico situadas fora de Barcelona e enquadradas na categoria EB4 será aplicada uma taxa autonómica de 2 euros por dia, à qual se pode somar um máximo de 4 euros por sobretaxa municipal. Assim, o total máximo da taxa turística por dia de alojamento será de 6 euros nessas zonas. Em Barcelona, a taxa autonómica é de 4,5 euros e a nova sobretaxa municipal pode chegar até 8 euros, o que representa um total de taxa turística catalã de 12,5 euros por dia.
O objetivo do aumento da taxa é arrecadar fundos para melhorar as infraestruturas e os serviços turísticos da Catalunha, bem como promover o turismo catalão e possibilitar um maior acesso à habitação por parte da população. A nova normativa do imposto turístico na Catalunha perfila-se como um passo para alcançar esse objetivo. Já foi tornado público que a arrecadação será destinada a políticas de habitação (25%) e ao Fundo para o Fomento do Turismo (74%).
A medida não está isenta de detratores no setor, pois o aumento das tarifas poderá fazer com que os visitantes procurem alternativas mais económicas para as suas estadias.
O imposto turístico e os anfitriões
Como é lógico, a situação do imposto turístico na Catalunha tem gerado incerteza entre os proprietários que tentam arrendar a sua casa ou apartamento de férias. Os anfitriões terão de tomar medidas ao anunciar a sua habitação de férias, pois nestes anúncios deverá constar a taxa turística atualizada.
É certo que, por enquanto, não será necessário aplicar este aumento da taxa, mas é conveniente preparar-se para isso, pois não demorará muito a tornar-se uma realidade. Assim, é recomendável que os anfitriões revejam todos os anúncios que tenham ativos na Catalunha e verifiquem como modificar esse montante, uma vez que, em breve, esse montante terá de aparecer atualizado. Os anfitriões são responsáveis por cobrar a taxa turística e indicar o montante do imposto na fatura de forma discriminada e à parte dos serviços prestados.
É óbvio que, com a atualização das taxas, os hóspedes terão de pagar mais, e isso obriga os anfitriões a fazer um esforço extra para convencê-los de que pagar esse montante valerá a pena. Portanto, os anfitriões terão de aumentar os seus esforços em termos de marketing, presença online e offline, e oferecer a maior qualidade possível no alojamento.
A liquidação da taxa turística
O imposto turístico na Catalunha é obrigatório para os anfitriões e estes terão de liquidá-lo da forma jurídica proposta. As liquidações realizam-se em períodos semestrais. O próximo prazo previsto, no qual se liquida as estadias compreendidas entre 1 de abril e 30 de setembro de 2025, é de 1 a 20 de outubro.
Na Catalunha, as liquidações realizam-se obrigatoriamente de forma telemática, sendo necessário preencher o modelo 950. A Agência Tributária da Catalunha disponibilizou uma página web onde pode efetuar o trâmite.
Alterações da taxa turística
A nível operativo, o aumento da taxa turística na Catalunha influenciará ligeiramente a gestão de arrendamentos de férias. Em termos práticos: os anfitriões atualizarão a taxa turística, acumularão mais impostos e terão de declará-los semestralmente. Os canais para o fazer continuarão a ser os mesmos: o anfitrião cobrará a nova taxa turística ao hóspede e declará-la-á através da página web da Agência Tributária.
Assim, como proprietário, deverá simplesmente prestar atenção à entrada em vigor da lei, que poderá sofrer um novo adiamento, e manter atualizada a sua página web ou portal de reserva para casas de férias. Acima de tudo, deve assegurar-se de que cobra o imposto correto aos hóspedes.
Agora que dispõe de mais informações sobre a taxa turística na Catalunha, marque a data de outubro no seu calendário, preste atenção às notícias e continue a impulsionar iniciativas para diferenciar o seu arrendamento de férias dos restantes alojamentos turísticos.