Obter o certificado de prevenção de incêndios para casas de férias em Itália
Veja como pode obter, passo a passo, o certificado de incêndios para o seu AL
Maio 2025
Quem gere (ou pretende começar a gerir) uma casa de férias em Itália, aproveitando todas as ferramentas que a Holidu ou outra plataforma de reservas para casas de férias reconhecidas têm para oferecer, sabe que a segurança deve ser privilegiada. O cumprimento das normas legais relacionadas com a atividade garante que oferece um serviço melhorado, evitando riscos desnecessários e protegendo a propriedade, o hóspede e o próprio anfitrião.
Para cumprir as normas estipuladas em Itália, um dos requisitos fundamentais é o certificado de prevenção de incêndios para casa de férias em Itália.
Dependendo do tipo de alojamento turístico, este certificado pode ser obrigatório, sendo que a sua obtenção garante que a propriedade está conforme as exigências italianas no que diz respeito à segurança como incêndios.
Neste artigo iremos explicar-lhe como obter o certificado de prevenção de incêndios para uma casa de férias em Itália, explicando os critérios e requisitos necessários, os documentos a serem apresentados, e o processo para se candidatar ao certificado junto das autoridades competentes. Deixaremos ainda algumas dicas práticas, para navegar facilmente pelo processo e cumprir as obrigações legais.
Certificado de prevenção de incêndios: o que é?
O certificado de prevenção de incêndios em Itália trata-se de um documento oficial, emitido pela Vigili del Fuoco (comando de bombeiros regional) e que garante que o imóvel segue as normativas técnicas relativas à segurança e proteção contra incêndios, estipuladas pela lei italiana. Estas normas estão previstas no Decreto Legislativo139/2006 e no Decreto do Presidente da República 151/2011, exigindo que os requisitos mínimos sejam cumpridos em instalações e atividades, para que incêndios possam ser prevenidos, limitados ou solucionados com rapidez. Esta norma aplica-se a vários tipos de estrutura, sendo mais importante no caso de propriedades de maior dimensão, tais como casas de férias com mais do que um piso.
Ainda que caiba, como dissemos, à Vigili del Fuoco a emissão do certificado, é natural que, em alguns casos, o Comité técnico regional ou peritos externos sejam também consultados, fazendo parte do processo. O certificado apenas é emitido quando os requisitos legais são escrupulosamente cumpridos bem como totas as leis sobre AL. Se assim for, a entidade emite uma comunicação oficial às entidades municipais competentes e ao proprietário que requereu o certificado.
Certificado de prevenção de incêndios: é obrigatório?
A prevenção de incêndios em Itália é uma parte importante da lei para as propriedades de alojamento turístico. Ainda assim, este documento não é exigido para todas as casas de férias, estando classificadas três categorias de risco (A, B e C), respetivamente correspondentes a baixo risco, risco médio e alto risco. Todas as propriedades pertencentes à classe C terão um maior controlo e a obrigatoriedade de apresentar o certificado de que falamos.
Devo ter o certificado de prevenção de incêndios?
O certificado de prevenção de incêndios será obrigatório no seu caso se:
- Houver instalações a gás ou sistemas de risco no imóvel;
- Edifícios com estacionamento subterrâneo com mais de 300 m²;
- Edifícios altos (com mais de 24 metros de altura);
- Propriedades que tenham centrais térmicas com mais de 116 kW.
Caso a sua propriedade tenha uma destas caraterísticas ou mais, deverá obter obrigatoriamente o certificado para estar em conformidade com o código de prevenção de incêndios.
Vale a pena recordar que o titular da atividade de alojamento de férias é o responsável pela obtenção do documento. Isto significa que a responsabilidade poderá ser do proprietário, gestor, representante legal da entidade gestora do alojamento turístico ou ainda o administrador do condomínio, caso se trate de áreas comuns.
Obter o certificado de prevenção de incêndios para o alojamento
Se vai arrendar a sua casa para férias e a propriedade tem caraterísticas que exigem a obtenção do certificado de prevenção de incêndios, haverá um conjunto de procedimentos a seguir para a sua obtenção, incluindo:
- Avaliação e relatório técnico;
- SCIA e documentos essenciais;
- Manutenção e renovação do certificado.
1. Avaliação e relatório técnico
O primeiro passo será a consulta de um especialista habilitado e devidamente certificado pelo Ministério do Interior, para que este avalie se o alojamento está em conformidade com os requisitos legais e o auxilie na preparação da documentação. Este técnico redigirá uma relazione tecnica, o relatório técnico onde descreve as caraterísticas do imóvel, listando os seus sistemas de segurança (incluindo detetores de fumo, saídas de emergência e extintores) e as medidas de evacuação.
2. SCIA e documentos essenciais
Desde 2011, para arrendar apartamentos de férias deve ainda considerar a SCIA antincendio, sendo que o certificado de início de atividade entrará em vigor após a entrega da declaração, permitindo que comece a rentabilizar o seu negócio. Pode entregar a SCIA antincendio ao comando de bombeiros, incluindo documentos como:
- Relatório técnico devidamente assinado;
- Cópia do documento de identificação do requerente;
- Declaração de conformidade dos equipamentos e sistemas térmicos e elétricos;
- Planta do edifício;
- Comprovativo de pagamento das taxas administrativas.
Na maioria dos casos, seguir-se-á uma inspeção técnica para verificar que o alojamento está em conformidade com as normas e, se assim for, será emitido o Certificado de Prevenção de Incêndios.
3. Manutenção e renovação do certificado
A manutenção periódica é muito importante para garantir a segurança, principalmente se o alojamento estiver classificado como uma estrutura de alto risco. Ainda que não exista, por isso, uma validade para o certificado, a lei prevê que renove o SCIA antincendio anualmente (estruturas de risco elevado), a cada cinco anos (na maioria dos casos) e a cada dez anos (em estruturas de baixo risco).
Deve também haver a renovação do certificado de prevenção de incêndios quando houver alterações na atividade ou renovações no edifício, principalmente se envolverem alterações estruturais ou relacionadas com substâncias perigosas.
Coimas e sanções por incumprimento
O código de prevenção de incêndios em Itália prevê a aplicação de coimas e sanções caso o alojamento não detenha o devido certificado. As coimas podem variar entre os 258 euros e os 2582 euros, sendo que, nos casos mais graves, de elevado risco, pode ainda haver responsabilidade penal, penas de prisão entre 1 e 3 anos e/ou a suspensão da atividade.
Vale a pena destacar que a missão de informação na SCIA antincendio ou a falsificação do documento técnico é um crime punível por lei em Itália.
Dicas para anfitriões sobre o certificado de prevenção de incêndios
O certificado de prevenção de incêndios para casa de férias é importante e, para o ajudarmos com o processo de obtenção, deixamos as seguintes dicas:
- Veja se a atividade do seu imóvel está incluída no decreto 151/2011;
- Consulte um especialista em segurança de incêndios;
- Tenha todos os documentos necessários prontos com antecedência;
- Não inicie atividade sem submeter o SCIA;
- Faça uma manutenção regular de todos os sistemas de segurança, incluindo os de proteção contra incêndios;
- Guarde os documentos comprovativos das verificações técnicas que realizar, com particular atenção aos da fiscalização técnica obrigatória;
- Mantenha-se a par de eventuais alterações legais, acompanhando as notícias sobre o setor do alojamento turístico.
Em suma
Antes de anunciar alojamento de férias num portal de reservas para casas de férias como a Holidu ou a Airbnb e começar a rentabilizar o seu negócio, é necessário considerar os diversos aspetos legais relacionados com a atividade. Enquanto anfitrião de um espaço de alojamento turístico, é da sua responsabilidade saber se o seu imóvel tem a obrigação de apresentar o certificado de prevenção de incêndios, e de o obter pelos meios legalmente exigidos. A obtenção da certificação e todos os processos envolvidos são importantes para proteger os seus hóspedes, e também a sua reputação e o seu negócio, principalmente se o imóvel for de risco elevado. Ao cumprir o estipulado na lei italiana garantirá as melhores práticas e estará apto a oferecer aos hóspedes o melhor serviço de alojamento, com toda a segurança e legalidade.