SCIA para AL em Itália: o que é e como obter
Tudo o que precisa de saber sobre a Declaração Certificada de Início de Atividade (SCIA) para alugueres de curta duração
Abril 2025
O desejo de integrar o competitivo mercado turístico italiano e arrendar casas para férias implica compreender que existem vários requisitos legais a conhecer. Então, antes de fazer o registo num portal de reservas para casas de férias como a Holidu, é fundamental conhecer as caraterísticas e leis que regulam este setor.
Atualmente, e para começar, é fundamental compreender a diferença entre casa de férias empresarial e não empresarial em Itália, já que as regras aplicáveis serão diferentes consoante o modelo de atividade escolhido.
Hoje, falaremos sobre a declaração de início de atividade italiana – Segnalazione Certificata di Inizio Attività (SCIA) – sendo que esta é obrigatória para todos os anfitriões com um estabelecimento de gestão profissional ou empresarial, independentemente de se tratar de uma casa de férias ou de um aluguer turístico. Explicaremos as razões pelas quais esta declaração é tão importante, dando-lhe ainda um guia passo a passo de como pode obtê-la.
Venha saber mais sobre a SCIA para garantir que está em conformidade com a regulamentação local do setor e que consegue operar, de forma legal e tranquila, a sua propriedade no mercado italiano.
SCIA: o que é em Itália?
Antes de explicarmos como pode apresentar a declaração de início de atividade, é importante perceber o que é a SCIA. A SCIA corresponde à sigla de Segnalazione Certificata di Inizio Attività e trata-se de uma declaração formal, apresentada localmente, no município onde se encontra a sua propriedade, ao SUAP (Sportello Unico per le Attività Produttive) para comunicar à administração pública o começo da atividade. A título de exemplo, se quiser abrir uma casa de férias em Roma deverá apresentar esta declaração ao SUAP romano.
Que tipo de alojamento está sujeito à SCIA?
Este documento é obrigatório para as casas de férias e para os alojamentos turísticos com gestão profissional.
No fundo, mais do que o tipo de imóvel, importa perceber qual a atividade que exerce. A SCIA poderá não ser exigido no caso de arrendamentos que não incluam serviços extra e não sejam geridos como um negócio (saindo do enquadramento profissional e empresarial). Ainda assim, mesmo para gerir um alojamento turístico poderá precisar de apresentar esta declaração, caso esteja integrado no estipulado pela Lei n.º 191/2023, em vigor desde novembro de 2024.
Considere que a SCIA é obrigatório para:
- Espaços turísticos geridos por empresas;
- Casas de férias (com gestão profissional e que oferecem serviços extra);
- Outros espaços turísticos com gestão profissional (ainda que de pessoa singular), quando o volume de negócios, a publicidade sistemática ou a inclusão de serviços extra assim o identifica.
SCIA: por que é importante?
A declaração SCIA para casa de férias em Itália é importante por diversos motivos.
Primeiramente, a sua obrigatoriedade faz com que, para estar em conformidade com a lei, necessite de apresentá-la. O incumprimento pode gerar coimas com valor entre os 2 mil e os 10 mil euros. Considere ainda que a SCIA pode não ser exigida, sendo importante considerar o enquadramento legal no seu caso específico.
Outra das razões pelas quais deve apresentar a declaração é porque é ela que garante que o imóvel se encontra em cumprimento dos requisitos nacionais e municipais para os espaços de arrendamento. Isto inclui os requisitos para a proteção contra incêndio e outros relevantes, que o anfitrião deve considerar antes de iniciar a sua atividade.
Por fim, a SCIA pode ser encarado como um documento que facilita os processos de proteção do hóspede e a fiscalização do setor, contribuindo para um mercado mais equitativo e transparente, o que valoriza o turismo italiano e melhora a experiência dos próprios anfitriões, oferecendo uma concorrência mais justa para todos.
Passo a passo sobre como obter a SCIA
A SCIA é, como vimos, fundamental para arrendar casas de férias, embora a declaração possa não ser exigida para alojamento de gestão não profissional. Nos casos em que existe esta exigência, no entanto, é fundamental que siga corretamente as indicações e procedimentos, apresentando a documentação legalmente exigida. Para que possa fazer tudo isto sem dificuldade, deixamos o seguinte passo a passo.
Documentação exigida
Antes de iniciar os procedimentos fundamentais para a apresentação da SCIA, deverá reunir todos os documentos que lhe serão solicitados ao longo do processo. São eles:
- Formulário SCIA, obtido online no site do SUAP do seu município;
- Informações do imóvel (incluindo a planta);
- Certificado de habitabilidade;
- Declaração de conformidade com os requisitos de acessibilidade, segurança e salubridade;
- Documento de identificação do anfitrião;
- Número de identificação fiscal do anfitrião.
Procedimentos necessários
Uma vez que tenha reunido todos os documentos essenciais, é hora de iniciar o processo de apresentação da SCIA. Siga os seguintes passos:
- Aceda ao portal SUAP do município onde tem o espaço de alojamento;
- Preencha todas as informações do formulário SCIA;
- Adicione, em anexo, todos os documentos que mencionámos;
- Submeta eletronicamente a SCIA através do portal;
- Verifique se recebeu a confirmação da receção do documento.
Em alguns casos, a administração poderá, além da confirmação, solicitar outras informações que julgue relevantes.
Benefícios da SCIA
Existem inúmeras vantagens em apresentar a declaração de início de atividade, tanto no que diz respeito ao cumprimento da lei, como para beneficiar o próprio negócio. De entre os benefícios da SCIA, destacamos:
- Manter a conformidade legal;
- Tornar o AL mais credível;
- Aceder a portais de anúncios e reservas.
Manter a conformidade legal
Se o enquadramento do seu espaço de alojamento for uma casa de férias em Itália, não estará em situação de ilegalidade caso não apresente a SCIA. Ainda assim, para as casas de férias (case vacanza) e os alugueres turísticos (locazioni turistiche) que tenham uma gestão profissional, esta é uma declaração obrigatória.
Assim, para estar em conformidade com a regulamentação do setor, evitando coimas ou outras sanções, é muito importante que siga os passos acima indicados, preenchendo e enviando o formulário, juntamente com todos os documentos exigidos.
Tornar o AL mais credível
Ao anunciar alojamentos de férias é importante conquistar a confiança do seu público-alvo, sendo que este princípio é determinante do sucesso. Por norma, as casas turísticas com SCIA tornam-se mais confiáveis para potenciais hóspedes, uma vez que têm a garantia de que a casa tem condições de higiene e segurança verificadas. Assim, esta declaração também pode ser vantajosa para melhorar a taxa de ocupação do seu AL e fidelizar os seus clientes.
Aceder a portais de anúncios e reservas
Se quer anunciar numa plataforma como a Holidu, a Airbnb ou a Booking.com, deve considerar que estas exigem o cumprimento das regulamentações nacionais de cada país e, neste caso, ter a SCIA e o registo efetuados será uma forma de garantir que consegue manter o seu anúncio ativo e visível. Além disso, os imóveis com melhor reputação são geralmente alvo de melhores avaliações, o que potencia, também, maior alcance das suas publicações nestas plataformas.
Em suma
Se pretende abrir uma casa de férias em Itália deve verificar se o enquadramento da sua atividade torna a SCIA obrigatória. Se assim for, é crucial que siga os procedimentos para a entrega do formulário e dos documentos, para garantir que se encontra em conformidade com a lei e evitar penalizações. Cumprir as normas ajudará ainda a melhorar a credibilidade do espaço de alojamento, tornando-o mais relevante no contexto do competitivo mercado italiano.