O que é o novo relatório anual do NRA em Espanha e o que muda para os anfitriões?
Tudo o que precisa de saber sobre o preenchimento do formulário de relatório anual da NRA
Março 2026
A partir de fevereiro de 2026, os proprietários de casas de férias em Espanha passam a ter de entregar um relatório anual obrigatório com informação importante sobre todas as reservas recebidas no ano anterior. Este documento chama-se, em espanhol, “Modelo informativo de arrendamientos de corta ducación”, ou seja, o relatório anual do NRA. Por ser uma exigência legal, é aconselhável preparar-se com antecedência, para perceber que dados tem de declarar e como é que o formulário está estruturado.
Neste artigo, explicamos como preencher o relatório anual do NRA, bem como os prazos de entrega mais importantes, para que consiga cumprir esta nova obrigação legal.
Em que consiste a nova obrigação do relatório anual do NRA?
O relatório anual do NRA é, na prática, um retrato detalhado da atividade de arrendamento do ano anterior que deve ser submetido por anfitriões cujas propriedades tenham um Número de Registro de Alquiler válido. Não é uma declaração de rendimentos nem uma liquidação de imposto, mas sim um documento informativo que permite à administração perceber como é que um alojamento registado foi utilizado num determinado ano fiscal.
O formulário reúne uma lista anónima das reservas efetuadas, estadia a estadia, com dados precisos: datas de check-in e check-out, número de hóspedes e o motivo da reserva. A identidade dos hóspedes não é comunicada, mas o padrão de utilização do imóvel é.
O objetivo é claro: criar rastreabilidade e coerência num setor em que, até agora, a informação estava dispersa entre plataformas, registos regionais e declarações fiscais. O formulário oficial pode ser consultado diretamente no Boletín Oficial del Estado.
Quem é obrigado a submeter o relatório anual do NRA?
A obrigação de submeter o relatório anual do NRA aplica-se a todas as propriedades que tenham NRA, independentemente da plataforma onde são anunciadas ou do tipo de hóspede que as ocupa. Isto inclui alojamentos destinados, por exemplo, a:
- férias ou fins turísticos, o cenário mais comum;
- estadias temporárias por motivos profissionais, como deslocações de trabalho ou projetos com duração limitada;
- estadias académicas, ligadas a estudos universitários, cursos ou programas de formação;
- estadias médicas, quando o alojamento é utilizado por motivos de tratamento.
O critério não é a plataforma de reservas, mas sim a existência de um registo ativo. Se existe NRA, existe obrigação de reporte.
Quando é que os anfitriões devem submeter o relatório anual do NRA?
Terá de entregar o formulário todos os anos, durante o mês de fevereiro. Nesse período, deve submeter a informação relativa às reservas do ano civil anterior. Não existem janelas alternativas nem entregas trimestrais. O reporte do NRA funciona como uma fotografia anual da atividade do alojamento.
Quando é que a obrigação de reporte anual do NRA entra em vigor?
A primeira entrega obrigatória terá lugar entre 1 de fevereiro e 2 de março de 2026 e abrangerá os dados de arrendamento do ano fiscal de 2025. Isto significa que, embora o formulário seja entregue pela primeira vez em 2026, a informação incluída deverá reportar-se a partir de janeiro de 2025.
Qual e a informação que os anfitriões têm de reportar?
O relatório anual do NRA deixa pouca margem para improvisos. Os anfitriões terão de reportar:
- informação sobre o titular do NRA, tal como consta do registo;
- o NRA do seu alojamento, que identifica a unidade de alojamento;
- número de hóspedes por estadia, sem dados pessoais;
- motivo de cada estadia: aqui deve selecionar a categoria correspondente (turístico, profissional, académico, médico ou outro);
- datas de chegada e de partida de cada reserva.
Não é necessário indicar preços por noite nem montantes faturados – o que se pede é um registo organizado da utilização real do alojamento ao longo do ano.
Como preencher cada secção do relatório anual do NRA
O formulário está dividido por blocos. A primeira secção (“Identificación del presentante que hace la solicitud”) pede a identificação do titular do NRA. Como anfitrião, deverá incluir os seus dados pessoais, como nome completo, número de DNI, morada e dados de contacto.
A secção seguinte é “Actividad de los NRUA” (Atividade dos NRUA). Aqui, deve introduzir os dados de cada estadia de forma sequencial e coerente (uma reserva por linha). Atenção: mesmo que não tenha tido reservas, terá de preencher o formulário na mesma, assinalando a opção “Sin actividad” (Sem atividade).
A consistência é essencial: as datas têm de fazer sentido, o número de hóspedes deve ser compatível com a capacidade do alojamento e o motivo da estadia deve corresponder à realidade.
Onde é submetido o relatório anual do NRA?
O formulário pode ser submetido por via eletrónica ou em papel, embora a via digital seja a mais eficiente. Se tiver dúvidas sobre onde submeter o formulário do relatório anual do NRA, deve aceder online à Sede Eletrónica do Colégio de Registadores e entregar o ficheiro num formato aceite – tipicamente XBRL.
Para quem não está familiarizado com formatos técnicos, o XBRL é o preferido pelo Colégio de Registadores por ser totalmente compatível com os seus sistemas de registo.
Consequências do incumprimento
Como acontece com a maioria das regras, não submeter o formulário todos os anos – ou submeter com erros – pode ter consequências sérias. Entre as possíveis medidas está a retirada do NRA do seu alojamento, o que, na prática, impede que a sua casa seja legalmente arrendada a turistas.
Para além das sanções, existe um risco adicional: a falta de entrega consistente pode desencadear inspeções ou pedidos de informação extra. Entregar no prazo e com dados corretos é, por isso, a melhor estratégia preventiva.
Como pode a Holidu ajudar os anfitriões
Na Holidu, queremos apoiar os nossos anfitriões sempre que possível e usar tecnologia para tornar o dia a dia mais simples. Por isso, iremos lançar uma nova funcionalidade no Holidu Property Management System especificamente desenhada para ajudar os anfitriões a preparar o reporte obrigatório do NRA.
Esta funcionalidade permitirá descarregar os dados das reservas com toda a informação necessária: número de hóspedes, motivo do arrendamento, datas de check-in e check-out, e outros campos exigidos. Tudo ficará num único local, pronto para ser revisto e utilizado para alugar a sua casa de férias cumprindo, ao mesmo tempo, os requisitos do formulário oficial.
Além disso, ao gerir anúncios e reservas a partir de uma única conta – como é possível com o sistema multi-plataforma da Holidu – reduz-se a probabilidade de erros, porque a informação de diferentes plataformas fica centralizada. Num contexto regulatório cada vez mais exigente, esta consistência pode fazer toda a diferença.
