O que fazer quando o seu alojamento local é danificado por um fenómeno natural

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Contexto recente e o fator da imprevisibilidade

Chuvas intensas, ventos ciclónicos, sismos… Portugal tem sido, recentemente, alvo de vários fenómenos naturais. Alguns destes, como a recente tempestade Kristin, deixaram à passagem um cenário de destruição, arrancando telhados, derrubando árvores, inundando habitações e destruindo estruturas elétricas essenciais.

Imprevisíveis, estes fenómenos atingem quem reside nas zonas mais afetadas, incluindo aqueles que optam por alugar a sua casa de férias. Neste segundo caso, acrescendo a preocupação com hóspedes, caso os estragos do mau tempo na casa de férias ocorram durante a estadia. Vale a pena recordar que, pela sua força, estes eventos não atingem apenas habitações com pouca manutenção, mas qualquer imóvel. Assim, e dada a imprevisibilidade de todo o fenómeno natural e dos estragos no alojamento local, é fundamental que exista um plano para garantir que a reação do anfitrião é estruturada e eficaz neste tipo de situação.

Primeiros passos após danos no AL

Com a incidência cada vez maior de fenómenos naturais em Portugal, saber como proteger casa de férias de tempestades torna-se cada vez mais importante.

Numa primeira instância, o anfitrião deverá:

• Garantir segurança dos hóspedes;
• Documentar danos resultantes e guardar itens danificados;
• Evitar outros danos;
• Contactar a companhia de seguros.

Garantir a segurança dos hóspedes

Ainda que seja algo natural e do senso comum, a primeira ação de um anfitrião neste tipo de circunstância tem a ver com a segurança das pessoas.

Se o AL tiver hóspedes durante um evento desta magnitude, cabe ao anfitrião garantir que o espaço é seguro e, caso existam riscos (como infiltrações perto de instalações elétricas, queda de estruturas ou possibilidade de colapso), preparar a evacuação. Contactar os serviços de emergência será importante, para garantir que não coloca a sua própria integridade física em risco. Ainda assim, é fundamental que preste todo o apoio aos hóspedes e os ajude a encontrar outra alternativa de alojamento.

Igualmente essencial será suspender a listagem do seu AL, para evitar novas reservas até que possa avaliar os danos causados, e contacte hospedes com reservas próximas do sucedido, para que fiquem a par da situação.

Neste tipo de situação, o anfitrião deve ter em mente a sua responsabilidade civil, não recebendo novos hóspedes até garantir que o imóvel está seguro e oferece condições de segurança adequadas.

Documentar danos resultantes e guardar bens danificados

O registo dos danos que decorram de fenómenos naturais será crucial para que possa participar a situação ao seguro, formular pedidos de apoio e proteger-se de litígios com hóspedes.

Para fazer este registo é recomendado que faça filmes e fotos, de preferência com a data visível. Devem ser registados em foto e vídeo elementos como:

• Divisões afetadas;
• Tetos, paredes e pavimentos;
• Fachada e telhado;
• Eletrodomésticos danificados;
• Móveis danificados.

É recomendável que fotografe e filme antes de iniciar o processo de limpeza, mas, mesmo que já tenha iniciado este trabalho, documente tudo e guarde as faturas comprovativas, relatórios técnicos e tudo o que possa comprovar a existência dos danos à sua propriedade. Lembre-se de que as avaliações de indemnização dependem sempre de provas materiais.

Evitar outros danos

À passagem de intempéries de grande magnitude, é natural que tenha o seu telhado danificado pela tempestade ou uma inundação no alojamento. Estes danos irão, certamente, ocupar o seu pensamento. Ainda assim, depois de garantir a segurança das pessoas alojadas, um segundo momento de ação deverá privilegiar a prevenção de novos danos. Isto é: a aplicação de medidas que evitem que os já avultados prejuízos se tornem ainda mais severos.

Para que assim seja, recomenda-se que tape janelas quebradas ou portas deterioradas, coloque lonas em zonas do telhado danificadas, use barreiras (como dacos de areia) para conter a água, remova águas provenientes de infiltrações e desligue a eletricidade para evitar curto-circuitos. Tenha em mente que é importante guardar todos os recibos e faturas que tenha com materiais, mão de obra, limpezas ou outras despesas relacionadas. Estas poderão ser importantes para recorrer ao seguro ou aos apoios públicos disponíveis.

Além disso, considere que esta fase se refere meramente a um cuidado preventivo. Neste momento, não deve avançar para obras de fundo ou reparações estruturais. Antes destas, deverá de ser feita uma avaliação pericial.

Contactar a companhia de seguros

Se tem um seguro multirriscos para a casa de férias deve participar o sinistro assim que possível. Várias seguradoras apresentam prazos relativamente curtos (de aproximadamente oito dias) para a comunicação deste tipo de situação.

No momento de contactar a seguradora, tenha em mente que deve fornecer dados concretos, incluindo a data da ocorrência, a descrição dos danos, as provas documentais recolhidas em fotografia e vídeo e as faturas e recibos reservados. Discrimine também todos os dados de identificação do imóvel e o número da apólice.

Pela sua natureza, nem todos os seguros cobrem este tipo de situação. Deve, por isso, verificar qual a sua cobertura e se esta inclui tempestades, fenómenos meteorológicos, inundação e recheio. Deve também ver qual o valor da franquia e, caso exista um crédito bancário associado, veja igualmente quem é o beneficiário da indemnização.

Relembramos que as reparações das estruturas não devem ser realizadas antes da peritagem da seguradora e que é importante que guarde toda a correspondência entre si e a seguradora (usualmente, correio eletrónico).

Apoios e fundos disponíveis

Como provavelmente já ouviu, não é apenas o seguro que pode ajudá-lo a obter uma indemnização por danos naturais ao alojamento local. Este tipo de situação gera, frequentemente, acesso a mecanismos públicos de apoio, que visam apoiar os afetados pelos fenómenos naturais.

Ainda que muitos dos apoios disponibilizados priorizem a habitação própria e permanente, excluindo-se assim segundas propriedades ou AL’s, podem existir alternativas, dependendo da natureza jurídica da sua atividade. Isto é, dependendo de se esta é detida por uma empresa ou um empresário em nome individual.

Seguidamente, apresentamos alguns dos apoios disponíveis e as suas caraterísticas.

IFRRU 2030 – Reabilitação estrutural

O IFRRU 2020/2030 trata-se de um fundo orientado para a reabilitação urbana e a eficiência energética e pode, por isso, estar disponível para proprietários de AL, ainda que não se trate de um fundo de emergência imediata.

No contexto enunciado, este instrumento financeiro poderá ser relevante para fazer face a danos estruturais significativos, caso necessite de obras de reabilitação profunda ou se o seu imóvel estiver inserido numa zona elegível para a reabilitação urbana.

Assim, ainda que não seja uma ajuda instantânea, poderá encontrar aqui uma solução para a recuperação do imóvel (ou mesmo a sua modernização) depois de danificada por evento atmosféricos.

Fundos de emergência municipal

O Fundo de emergência municipal é um tipo de fundo que os municípios podem ativar quando se encontram em situação de calamidade. Estes fundos de emergência pretendem apoiar os munícipes afetados pela situação e as suas especificidades podem variar, assim como os critérios de elegibilidade, sendo crucial o contacto direto com a câmara municipal para a obtenção de informação relevante.

Uma caraterística comum deste fundo de emergência é que, por norma, são apenas aplicáveis a habitação própria permanente. Assim, se o AL estiver registado como atividade empresarial, é improvável que consiga obter o apoio solicitado.

Apoios sociais extraordinários

Quando existe um contexto de calamidade podem ser criados apoios sociais extraordinários para apoiar a população.

Normalmente, o acesso a estes fundos depende da análise individual de cada caso, mas raramente são aplicados a atividades económicas. O proprietário do imóvel, no entanto, poderá conseguir algum tipo de apoio nas suas situações pessoais.

Seguros e coberturas mais adequados

Ao alugar casas de férias não está livre de que uma situação inesperada se torne uma dor de cabeça. A imprevisibilidade de tempestades e fenómenos naturais torna, por isso, recomendável que tenha um seguro de tempestade no imóvel ou, melhor dizendo, um seguro com cobertura em caso de intempérie.

Sendo crucial para a proteção financeira dos proprietários de imóveis, independentemente do seu uso, o seguro pode incluir: proteção em caso de incêndio, tempestades, inundações, queda de árvores, danos por água, riscos elétricos, responsabilidade civil e recheio. Alguns seguros incluem ainda opções como fenómenos sísmicos, terramotos, maremotos ou erupções vulcânicas.

O seguro multirriscos da habitação será tão mais valioso quanto mais abrangente for a sua cobertura, devendo garantir, no momento da contratação do mesmo, que inclui a proteção para todos os elementos fundamentais.

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