Dicas para pedir o CIN em Itália

Maio 2025

O CIN – Codice Identificativo Nazionale ou Código de Identificação Nacional – corresponde a um código alfanumérico único, que serve para identificar os espaços de alojamento turístico em Itália. Este código CIN é requisito em Itália e não só é obrigatório para que esteja em conformidade com a lei nacional, como precisará dele caso deseje promover o seu negócio e anunciar alojamento de férias numa plataforma de reservas como a Holidu.

Obter código de identificação nacional CIN é algo que, recentemente, surgiu na lei nacional tendo a exigência passado a ser aplicada em setembro de 2024. Assim, é natural que os anfitriões tenham, ainda, algumas dúvidas sobre este código e o medo de cometer erros.

A pensar nesta questão, criámos este pequeno guia com dicas para pedir o CIN em Itália, para conhecer as diligências, a documentação necessária e os passos a dar para garantir uma experiência tranquila. Deste modo poderá preparar-se para solicitar o CIN da forma correta, evitando erros e atrasos comuns, e garantindo conformidade e legitimidade para o seu negócio de alojamento de férias.

Publique as suas propriedades na Holidu

Essenciais para solicitar o CIN

Se pretende arrendar casas de férias é muito importante que considere a legislação em vigor no local onde tem o seu imóvel. Para começar, deve entender que, em Itália, vigoram leis nacionais, mas existem igualmente requisitos regionais, que precisará de ter em conta. No caso, será relevante para cumprir uma das exigências mais recentes que saiba como obter o CIN, considerando aspetos como:

• Documentos fundamentais;
• Local de solicitação;
• Preparação adequada da requisição.

Documentos fundamentais

Conhecer o código de identificação e como solicitá-lo implica conhecer, também, a documentação essencial que terá de apresentar com o seu pedido.

Assim, considere documentos como:

• Comprovativo de aquisição da propriedade;
• Codice fiscale (equivalente ao NIF português) do proprietário ou empresa;
• Dados de registo do alojamento;
• Código CIR (obrigatoriamente atribuído antes de pedir o CIN);
• Comprovativo de apresentação municipal da Segnalazione Certificata di Inizio Attività (SCIA);
• Acesso digital associado à propriedade (SPID);
• PEC (Indirizzo di posta elettronica certificata), correspondente a um endereço de e-mail certificado.

Local de solicitação

Outro aspeto relevante sobre o pedido do código de identificação nacional e como solicitá-lo será conhecer o local para realizar este pedido. No caso, poderá fazê-lo online, através do portal oficial do Ministero del Turismo ou, em algumas situações, por portais de turismo regionais. Situações mais complexas ou empresas poderão também avançar com este processo por via do Observatório Turístico Regional.

Preparação adequada da requisição

Além de saber quais os documentos e local para a requisição, importa que saiba concretamente como solicitar o CIN. A preparação adequada da requisição é fulcral para evitar erros e atrasos. Assim, é importante que:

• Garanta que todos os dados fornecidos estão corretos;
• Verifique se não existem incongruências entre os vários documentos;
• Garanta que tem o protocolo municipal obtido na sequência do envio da SCIA;
• Procure ajuda de um nativo ou de alguém fluente em italiano. O uso de tradutores automáticos acarreta riscos desnecessários;
• Garanta o uso do SPID correspondente à entidade que gere a atividade.  

Passos para garantir uma experiência tranquila no pedido do CIN

O código de identificação (CIN) é obrigatório e, portanto, ainda que possa, existir algumas variações regionais quanto à forma de solicitá-lo, este é um processo que terá de considerar caso deseje garantir total conformidade com a lei nacional, para evitar coimas ou outras sanções. Estes são os 5 passos fundamentais para efetuar o seu pedido de forma tranquila e bem-sucedida:

• Passo 1: Comunique o início de atividade (SCIA) às entidades responsáveis do município onde se encontra o alojamento e receba o seu número de protocolo através do PEC; 
• Passo 2: Com os dados recebidos e os dados do imóvel, faça o seu registo na plataforma regional de turismo; 
• Passo 3: Faça o pedido do CIN no portal digital do Ministério do turismo, mediante a inserção dos dados solicitados e a anexação dos documentos exigidos; 
• Passo 4: Receba o seu código. Este processo pode levar, apenas, alguns segundos ou, em casos mais complexos, até 30 dias. A resposta ao seu pedido poderá ser uma atribuição provisória de código, uma atribuição final positiva ou uma recusa fundamentada; 
• Passo 5: Se a resposta for uma atribuição positiva ou provisória, poderá começar a utilizar o seu código CIN. Lembre-se de o aplicar em todos os materiais e portais de promoção do imóvel, incluindo em plataformas como a Holidu ou a Airbnb. 

Dicas e conselhos para pedir o CIN e navegar por possíveis desafios

O pedido do código de identificação nacional é, como viu, bastante simples. Isto, no entanto, não impede que existam alguns desafios e, por isso, deixamos algumas dicas e conselhos, para que possa obter o código com maior simplicidade:

• Não tenha pressa e faça um planeamento antecipado; 
• Verifique, antes de avançar para o pedido que tem todos os essenciais, incluindo a SCIA aprovada e o CIR; 
• Se algum dos documentos estiver em formato físico, digitalize-o. Prefira o formato PDF, para conseguir fazer a sua anexação e compatibilidade com os sistemas; 
• Prefira utilizar o Chrome a outros browsers (como Firefox ou Safari); 
• Evite os tradutores automáticos. Se necessário peça ajuda de um profissional ou alguém fluente em italiano; 
• Verifique se o SPID que associou é o do proprietário ou empresa gestora do alojamento em questão; 
• Garanta que recebeu o código CIN, verificando o seu e-mail; 
• Em caso de maior dificuldade ou de complexidade no processo de solicitação contacte o Observatório Turístico Regional.

Em suma

Para arrendar casas para férias é essencial solicitar o CIN e, para o fazer, deve garantir que segue os passos estipulados, apresentando todos os documentos e preenchendo corretamente os formulários. Preparando-se para fazer este pedido garantirá que tudo corre de acordo com o esperado, evitando os riscos potenciais do processo. Uma vez que tenha concluído a sua solicitação e recebido o Codice Identificativo Nazionale, bastará que o utilize da forma adequada em todas as plataformas e materiais de divulgação. Este processo será o seu aliado para que se integre num setor com maior regulação, onde os padrões legais são mais equitativos e a concorrência é mais justa.

Publique as suas propriedades na Holidu