Requisitos legais para AL no Reino Unido
Como arrendar legalmente um alojamento de férias
Maio 2025
Atualmente, com o crescimento do turismo europeu, muitos países têm investido na regulação do setor, para criar regras específicas para quem gere (ou pretende investir em) espaços de alojamento. Em cada país, encontramos diferentes regras, que regulam as formas de preparar, registar, operar e anunciar alojamentos de férias. Este cuidado pretende garantir que as casas para aluguer de férias cumprem os requisitos tributários e legais, tornando-se mais transparentes e seguras para hóspedes e anfitriões.
O Reino Unido conta também com normas específicas, variáveis de acordo com o país, e que definem quais as licenças necessárias, as normas de segurança a considerar, os regulamentos locais e as implicações fiscais para manter uma atividade legal.
Assim, se pretende aproveitar as ferramentas de uma plataforma para casas de férias como a Holidu para começar a rentabilizar o seu imóvel, será fulcral que conheça, primeiramente, as normas e requisitos legais.
Requisitos legais no Reino Unido
Para arrendar casas de férias ou mesmo para fazer o aluguer privado de um quarto no Reino Unido deverá conhecer as regras inerentes ao setor. O cumprimento da lei garantirá que pode aproveitar o crescimento e as oportunidades do mercado para criar uma fonte de rendimento apelativa e estável. De seguida falaremos de obrigações legais como:
- Licenças fundamentais;
- Outros requisitos;
- Normas tributárias.
Licenças fundamentais
A lei sobre o arrendamento de apartamentos de férias no Reino Unido tem variações baseadas no país onde a atividade é exercida. Sendo que Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales contam com especificidades que os anfitriões devem conhecer antes de começarem a operar um espaço de alojamento local.
Em alguns destes países, a obtenção de uma licença é crucial para poder transformar uma propriedade num alojamento turístico. Deixamos uma lista para conhecer melhor a obrigatoriedade de licença nas nações do Reino Unido:
- Escócia: esta é uma das nações onde a legislação é mais rigorosa. Esta obrigação vigora desde 2022 e obriga o anfitrião a entregar uma candidatura no conselho local com toda a documentação atualizada. O pedido pode ser feito online e as multas podem ascender até 2500 libras em caso de incumprimento.
- Inglaterra: ainda que a licença não seja obrigatória, aplicam-se leis locais e algumas regiões exigem o registo ou uma permissão de planeamento. Isto é mais comum em regiões de elevada concentração, onde a concorrência é mais intensa.
- Irlanda do Norte: o pedido para obtenção de uma licença deve ser feito no portal do Tourism Northen Ireland sendo que esta obrigação já existe desde 1992.
- País de Gales: as normas de licenciamento são atualmente revistas, não sendo ainda necessário obter uma licença. No entanto, está previsto, para a operação de espaços de alojamento, o registo nacional.
Mesmo nos casos em que não existem requisitos nacionais, deve estar atento a eventuais normas locais, sendo crucial que verifique, junto das entidades regionais, quais as regulamentações para o setor. Deste modo, garantirá a conformidade com as normas, evitando coimas e sanções.
Outros requisitos
No caso de Inglaterra e do País de Gales, ainda que a obtenção de uma licença não seja ainda obrigatória, existem regras para o aluguer turístico de casas ou quartos privados. O imóvel deverá, por exemplo, estar totalmente mobilado e ter disponibilidade para aluguer durante, pelo menos, 210 dias anuais. Os espaços para aluguer turístico também não poderão ser ocupados por inquilinos de longa duração durante mais de 155 dias anuais.
Normas tributárias
Os anfitriões devem, no Reino Unido, garantir a conformidade com as normas tributárias em vigor, tendo em atenção as variações entre nações.
Os principais impostos e taxas a considerar serão:
- Income Tax (imposto sobre rendimentos): imposto dos alojamentos equivalente aos de outras propriedades com variação entre 20% e 45%, dependendo dos valores auferidos (20% para contribuintes basic rate, 40% para higher rate e 45% para additional rate;
- CGT – Capital Gains Tax (imposto sobre mais-valias): as taxas de mais-valia para alojamento local são de 18% para contribuintes na faixa basic rate e de 24% para os restantes;
- IVA: dependendo do volume de negócios, o anfitrião terá de se registar para efeitos de IVA e proceder ao pagamento deste Imposto Sobre Valor Acrescentado;
- Council Tax (imposto municipal): este imposto varia consoante a nação, sendo aplicado a segundas residências em Inglaterra e no País de Gales e dependendo das regiões na Escócia e na Irlanda do Norte. Considerando as variações, é fundamental que sejam contactadas as autoridades fiscais locais para conhecer as suas especificidades.
Seguros: uma obrigação do anfitrião
As regulamentações legais sobre casas de férias são particularmente específicas no que diz respeito à segurança, havendo inúmeros requisitos que servem para prevenir acidentes, garantindo a proteção do imóvel, do anfitrião e dos hóspedes.
Uma das obrigações atuais do proprietário é a contratação de um seguro que proteja o edifício. Um seguro de responsabilidade civil para o alojamento (com a proteção de ocupantes e terceiros) e também um seguro de responsabilidade civil para empregadores, caso existam funcionários contratados no exercício da atividade, sendo que este último garantirá a proteção dos trabalhadores em caso de acidente de trabalho.
Normativas de segurança
Para arrendar casas para férias, é crucial o cumprimento dos padrões de segurança legalmente exigidos, o que inclui:
- A avaliação dos riscos gerais da propriedade;
- A garantia de conformidade das instalações (incluindo gás e eletricidade);
- A realização de uma avaliação dos riscos de incêndio.
Segurança: Gás e eletricidade
Os sistemas de gás e eletricidade são uma preocupação fundamental para os anfitriões no Reino Unido.
No que diz respeito ao gás, é obrigatória, em todo o território, a obtenção de um Certificado de Segurança de Gás emitido por um técnico qualificado e resultante de inspeções regulares.
A segurança elétrica conta com normas distintas dependendo do local onde se encontre. A obtenção de um Certificado de Segurança Elétrica é obrigatória na Escócia, não existindo esta obrigatoriedade em Inglaterra e no País de Gales. Ainda assim, todas as nações o recomendam, destacando a importância da inspeção por eletricistas qualificados.
Proteção contra incêndios
A segurança contra incêndios é fulcral! Em todos os espaços de alojamento turístico será obrigatório que exista um plano de evacuação afixado e recomenda-se que seja enviado ao hóspede a informação sobre os equipamentos e rotas de saída de emergência em caso de incêndio. Além disso, é obrigatório que exista uma manta ignífuga na cozinha e extintores de incêndio (pelo menos um por piso), estando este equipamento verificado, na validade e em pleno funcionamento. A inclusão de detetores de fumo e calor é igualmente obrigatória no Reino Unido.
Existem também normas para o mobiliário, que poderá precisar de verificação caso se trate de móveis antigos ou peças estofadas.
Outras considerações de segurança
Os anfitriões podem ser responsabilizados por acidentes que ocorram no alojamento local, principalmente no caso de se verificar que estes aconteceram por negligência ou por insuficiente inspeção e manutenção do imóvel.
Numa avaliação de riscos e perigos inerentes à propriedade poderá perceber quais as zonas mais críticas e investir nas medidas essenciais para a prevenção. Algumas medidas indicadas para este tipo de estabelecimento são a colocação de tapetes antiderrapantes nos polibans e banheiras, o reforço de corrimões e a eliminação de obstáculos ou obstruções que possam impedir o uso das saídas de emergência ou resultar em quedas. O uso de cercas em piscinas, e a colocação de redes e travões de segurança em pontos-chave é também recomendado, principalmente se tiver por hábito receber hóspedes com crianças.
Anúncios e divulgação: o que deve saber
Existem também algumas regras relativas à divulgação do espaço de alojamento. No Reino Unido, a lei contra publicidade falsa e enganosa aplica-se a este setor e a omissão de informações podem motivar a aplicação de sanções e coimas. Assim, ao colocar o seu anúncio numa plataforma de férias como a Holidu, garanta que respeita a legislação em vigor, mantendo a transparência e honestidade em todos os conteúdos apresentados.
Em suma
A exploração de um alojamento local pode ser muito rentável e vantajosa para o anfitrião. Ainda assim, para fazer o arrendamento legal de uma casa de férias no Reino Unido deverá considerar a legislação em vigor e as especificidades de cada nação. Conhecer as regras de licenciamento, tributação e segurança ajudará a que se mantenha conforme as regras estipuladas, melhorando a sua experiência e a dos seus hóspedes.