Termos e condições gerais - Holidu Hosts GmbH

1. A Holidu Hosts oferece uma ferramenta de software (adiante designada "ferramenta da Holidu Hosts") para divulgar e comercializar propriedades para arrendamento turístico (adiante designadas "propriedades") em diversos canais de distribuição. Tal inclui a iniciação e celebração de contractos de viagem (adiante designados "reservas"), bem como a respectiva adendo, o cancelamento, rescisão e responsabilidades relacionadas com o processamento de pagamentos e envio de documentos de viagem descritos infra. Todos os serviços fornecidos serão em formato digital e não serão disponibilizadas cópias impressas de dados ou serviços. As partes concordam em integrar a(s) propriedade(s) do fornecedor do alojamento na ferramenta da Holidu Hosts e distribuí-las nos vários canais de distribuição (por exemplo: Holidu, Booking.com, Airbnb).

2. Se o fornecedor do alojamento fornecer imagens da propriedade à Holidu Hosts, o fornecedor do alojamento garante que detém os respetivos direitos de autor e autoriza a Holidu Hosts a utilizar e corrigir essas imagens. Caso não existam imagens de alta qualidade disponíveis, a Holidu Hosts tem o direito de criar novo material de imagens próprio, cujos direitos de autor exclusivos das imagens serão detidos pela Holidu Hosts apenas.

3. Caso não existam imagens ou textos descritivos da propriedade, o fornecedor do alojamento autoriza a Holidu Hosts a visitar a sua propriedade para tirar fotografias profissionais e criar textos descritivos específicos.

4. O fornecedor do alojamento garante que todos os dados do calendário e disponibilidades constantes na ferramenta estarão sempre actualizados, de forma a que as propriedades possam ser reservadas imediatamente e online pelos hóspedes sem necessidade de qualquer pedido prévio e confirmação dos mesmos. No caso de reservas imediatas, estas são automaticamente confirmadas pela Holidu Hosts e são vinculativas.

5. O fornecedor do alojamento confere à Holidu Hosts um mandato de cobrança para cobrar o montante de cada reserva directamente ao hóspede ou a partir do canal de distribuição. Tal inclui, juntamente com os preços do arrendamento, todos os custos adicionais devidos antes da chegada, bem como todos os custos de alteração e cancelamento.

6. O fornecedor do alojamento pode utilizar a ferramenta da Holidu Hosts para a distribuição exclusiva da(s) sua(s) propriedade(s), o que significa que os únicos canais de distribuição utilizados são os geridos através da ferramenta da Holidu Hosts. No caso contrário de distribuição não exclusiva, o fornecedor do alojamento gere outros canais de distribuição separadamente da ferramenta da Holidu Hosts.

7. Ao distribuir uma propriedade, a Holidu Hosts reserva-se o direito de aumentar a taxa nocturna definida pelo fornecedor do alojamento de acordo com as comissões cobradas à Holidu Hosts pelos respetivos canais de distribuição.

8. Para poder publicar a(s) propriedade(s) online nos canais de distribuição selecionados, a Holidu Hosts necessita de uma cópia do passaporte ou do cartão de identificação do fornecedor do alojamento.

9. O pagamento da primeira reserva será feito ao fornecedor do alojamento até 2 dias úteis após a data de entrada do hóspede.

10. O fornecedor do alojamento pode obter as condições de pagamento da Holidu Hosts mediante o fornecimento dos seguintes documentos: cópia recente (máximo de 3 meses) de um documento de facturação (gás, eletricidade, telefone, etc.) da(s) respetiva(s) propriedade(s). Se o fornecedor do alojamento for uma agência, deverá fornecer o contracto da agência que inclua a assinatura do proprietário do imóvel. Se não for possível fornecer estes documentos, os pagamentos serão sempre realizados apenas passados 2 dias após a data de entrada do hóspede.

11. As reservas provenientes de websites de canais de distribuição estão sujeitas às condições de pagamento e cancelamento do respetivo sites e não às condições do fornecedor do alojamento. O fornecedor do alojamento consulta e aceita os termos de pagamento e cancelamento de cada site ao activar o respetivo canal de distribuição na ferramenta da Holidu Hosts.

12. O fornecedor do alojamento oferece a garantia de preços iguais ou mais baixos neste serviço do que em qualquer outro canal próprio onde ele esteja publicado, considerando a(s) mesma(s) data(s) e o mesmo alojamento, com as mesmas configurações, termos e restrições contratuais, políticas, comodidades e serviços e instalações que o acompanham.

13. A Holidu Hosts acorda com cada canal de distribuição as respetivas políticas de cancelamento aplicáveis ao hóspede. Caso um hóspede cancele uma reserva, este é obrigado a pagar o respetivo montante.

14. A Holidu Hosts, no âmbito do mandato de cobrança que lhe é conferido, está autorizada a cobrar o montante da reserva em aberto nos termos da respetiva política de cancelamento. Após recebido o pagamento, a Holidu Hosts envia directamente ao fornecedor do alojamento o montante, deduzido das eventuais taxas administrativas.

15. Se o fornecedor do alojamento cancelar uma reserva, este é obrigado a reembolsar imediatamente a Holidu Hosts dos pagamentos antecipados já efetuados. Se este cancelamento se dever a força maior (venda da propriedade, acidentes, catástrofes naturais), não será aplicada qualquer penalização. Caso contrário, aplicar-se-ão as seguintes sanções:

Até 24h após a reserva → 50€

10% do total recebido se a reserva for cancelada no prazo de 7 dias após a reserve

20% do total recebido se a reserva for cancelada no prazo de 8 a 15 dias

30% do total recebido se a reserva for cancelada após 15 ou mais dias.

16. A Holidu Hosts não exige uma cooperação exclusiva, ou seja, o fornecedor do alojamento pode oferecer as suas propriedades a outros canais de distribuição e a Holidu Hosts pode fazer o mesmo com outros fornecedor do alojamentos. Como tal, a Holidu Hosts não garante qualquer ocupação mínima nem um volume mínimo de reservas. Logo que uma propriedade seja reservada através de outro canal de distribuição, caso não exista uma sincronização automática do calendário, o fornecedor do alojamento é obrigado a actualizar manualmente o seu calendário da Holidu Hosts. Dado que a Holidu Hosts oferece a funcionalidade de reserva imediata, a exactidão e actualização permanente do calendário é fundamental.

17. O fornecedor do alojamento pode sempre adicionar uma nova reserva ao calendário da Holidu Hosts se ainda não existir uma reserva gerada através da Holidu Hosts. Neste caso, prevalecerá a reserva efectuada através da Holidu Hosts.

18. O fornecedor do alojamento é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos locais relacionados com o respetivo arrendamento turístico. A Holidu Hosts emite uma factura ao fornecedor do alojamento para cada reserva confirmada gerada através da ferramenta.

19. Com o presente contracto, o fornecedor do alojamento assume total responsabilidade pelo cumprimento da legislação em vigor, isentando a Holidu Hosts, as suas afiliadas, os seus trabalhadores e qualquer representante de quaisquer encargos e/ou sanções decorrentes de quaisquer infrações cometidas.

20. O contracto de cooperação é válido após a assinatura de ambas as partes e é celebrado por um prazo ilimitado. Em caso de cessação do contracto, independentemente do motivo, o fornecedor do alojamento permanece vinculado ao cumprimento das obrigações relativas às reservas já efectuadas e à sua satisfação em conformidade com o presente contracto.

Termos de Utilização do Programa de Recomendações Holidu

1. Elegibilidade

1.1 O Programa de Recomendações da Holidu GmbH (Programa de Recomendações) permite aos participantes ganharem uma compensação monetária quando recomendam proprietários que publiquem os seus alojamentos de férias connosco e se tornem novos anfitriões na Holidu.

2. Participação

2.1 Para participar no Programa de Recomendações, os membros devem recomendar novos anfitriões à Holidu usando o seu link único de recomendação disponível na sua conta Holidu. Serão considerados os anfitriões cuja conta foi criada através do link único de recomendação.

3. Compensação do Programa de Recomendação

3.1 As compensações do Programa de Recomendação serão pagas aos participantes sob a forma de um montante mínimo de 75€ por propriedade recomendada (podem-se aplicar ofertas sazonais ou regionais). A propriedade deverá ter sido publicada por um anfitrião que se tenha registado através do link único de recomendação.

3.2 As recompensas do Programa de Recomendação serão pagas ao beneficiário no prazo de 30 dias desde que uma propriedade foi publicada em Holidu por virtude de uma recomendação.

3.3 Para novas propriedades publicadas na mesma conta, o beneficiário receberá uma compensação mínima de 75€ por cada propriedade publicada em Holidu, no prazo de 90 dias desde a data de publicação da primeira propriedade.

3.4 A Holidu reserva o direito de retirar recompensas de recomendação se a participação no Programa de Recomendação for considerada fraudulenta, em particular se uma das situações previstas na cláusula 8 se verificar, ou quando não sejam cumpridos os requisitos de recomendação.

3.5 As recompensas de recomendação estão sujeitas a alterações por motivos razoáveis definidos pela Holidu. A Holidu indicará antecipadamente quando houver alterações. Na continuidade de participação no Programa de Recomendações após uma alteração considera-se que o utilizador consente com essa alteração.

4. Compensação de Super Recomendações

4.1 As recompensas de Super Recomendações serão pagas aos participantes sob a forma de compensação monetária de 100€ por cada 3 propriedades recomendadas e publicadas. Ou de 1.000€ por mais de 10 propriedades recomendadas e publicadas em Holidu através do link de recomendação único do utilizador num só trimestre (p.ex. de 1 de janeiro a 31 de março).

4.2 As recompensas de Super Recomendações serão pagas ao beneficiário em 30 dias até ao final do trimestre. Por exemplo, se o trimestre terminar em 31 de março, o beneficiário poderá obter a sua compensação até 30 de abril.

4.3 A Holidu reserva-se o direito de bloquear as recompensas de Super Recomendações se a propriedade recomendada já não estiver publicada em Holidu no trimestre em que foi disponibilizada (p.ex. de 1 de janeiro a 31 de março), ou caso a participação no Programa de Recomendações seja considerada fraudulenta ou não cumpra com os requisitos de recomendação.

4.4 As recompensas de Super Recomendações estão sujeitas a alterações por motivos razoáveis definidos pela Holidu. A Holidu indicará antecipadamente quando houver alterações. Na continuidade de participação no Programa de Recomendações após uma alteração considera-se que o utilizador consente com essa alteração

5. Anfitriões recomendados

5.1 Os anfitriões recomendados que se tenham registado na Holidu através do link de recomendação único do participante, também receberão uma compensação sob a forma de 50% de desconto na taxa de inscrição.

5.2 Este desconto não poderá ser transferido para outra pessoa, trocado por dinheiro, ou combinado com outros incentivos, ou descontos da Holidu.

5.3 O anfitrião recomendado só poderá usar um link de recomendação. Se um anfitrião recomendado receber links de vários participantes, só o participante associado ao link de recomendação usado é que receberá a recompensa prevista.

6. Uma recomendação elegível

6.1 Uma recomendação elegível define-se como uma nova propriedade de um anfitrião que seja publicada em Holidu através do link de recomendação único do participante. A Holidu reserva o direito de não publicar a propriedade recomendada se esta não cumprir com padrões de qualidade, ou se estiver localizada numa área onde os serviços da Holidu não estejam presentes.

7. Limites para as recomendações

7.1 Não há limites ao número de recomendações que os participantes podem fazer e para as recompensas a receber.

8. Atividades proibidas

8.1 Os participantes do Programa de Recomendações não poderão servir-se de e-mails de spam ou não solicitados para recomendar novos anfitriões à Holidu. Isso inclui e-mails em massa, enviar mensagens de texto ou mensagens a participantes que não conheçam, ou usar sistemas automatizados ou bots através de qualquer tipo de canais para distribuir o link de recomendação dos participantes. Os participantes estão proibidos de pagar para anunciar os seus links de recomendação, ou obter dados dos anfitriões de forma não consentida para distribuir os seus links de recomendação.

8.2 Os participantes não poderão fazer as recomendações através de endereços de e-mail diferentes, nem através de diferentes informações bancárias ou de contactos. De modo idêntico, os participantes não poderão recomendar membros da família ou que vivam consigo.

8.3 Os participantes não poderão estar envolvidos em atividades fraudulentas ou enganadoras para obter recompensas de recomendação.

9. Responsabilidade

9.1 As queixas por danos do participante, e não obstante o enquadramento legal, que surjam direta ou indiretamente desta relação contratual, não serão aceites, a não ser nos motivos previstos em baixo:

9.2 A Holidu é responsabilizável, sem limitação, no caso de intenção ou efetiva negligência grosseira.

9.3 Além disto, a Holidu é responsabilizável pela quebra negligente de quaisquer obrigações contratuais essenciais (obrigações cardeais). As obrigações cardeais são obrigações cujo cumprimento é essencial para a execução devida do contrato, e cuja observância é necessária para o participante que nela confia. Isto é, direitos e obrigações que o contrato deverá garantir, conforme o seu conteúdo e propósito. Neste caso, contudo, a Holidu só será responsabilizável pelos danos previsíveis e típicos neste tipo de contrato.

9.4 As limitações de responsabilidade acima previstas não se aplicam no caso de prejuízos à vida, a partes do corpo ou à saúde, originários em defeitos que surjam da assunção de garantias da qualidade dos produtos, ou por defeitos não revelados de forma fraudulenta. As provisões do Ato de Responsabilidade de Produtos não são afetadas. Além disso, os regulamentos não são afetados quando as leis aplicáveis prescrevem responsabilidade obrigatória por parte da Holidu.

9.5 No que respeita à responsabilidade da Holidu quando esta é limitada ou não considerada, as provisões também se aplicam à responsabilidade pessoal de empregados, representantes ou outros agentes associados.

10. Alterações e Rescisão

10.1 A Holidu reserva-se o direito de alterar ou terminar o Programa de Recomendações num prazo considerado razoável de pelo menos um mês.

10.2 No caso de fim de contrato, as recompensas por atribuir não serão entregues.

11. Privacidade; Outro

11.1 As informações pessoais recolhidas durante o processo de recomendação serão usadas em concordância com a Política de Privacidade da Holidu. Poderá consultar os termos aqui: https://www.holidu.com/privacy.

11.2 Ao participar no Programa de Recomendação, os membros concordam com estes termos e condições.

11.3 Para melhor compreensão, estas condições são também traduzidas para outros idiomas. Quando houver diferenças entre versões dos idiomas, a versão em inglês é a que deve tomar precedência e a que tem valor legal.