Perguntas frequentes sobre a DAC7

A Diretiva DAC7, também conhecida como "Diretiva sobre Cooperação Administrativa", é um instrumento legal projetado para melhorar a cooperação administrativa relacionada à tributação na União Europeia. Seu objetivo é combater a evasão fiscal e melhorar a transparência entre os estados-membros da UE.

A DAC7 concentra-se particularmente na troca de informações relacionadas aos rendimentos obtidos através de plataformas digitais, como plataformas de aluguel de férias como a Holidu.

Para apoiar a tributação adequada e reduzir oportunidades de evasão fiscal, a DAC7 exige que plataformas de aluguel de férias, como a Holidu, coletem e compartilhem certas informações financeiras com as autoridades fiscais sobre os anfitriões e propriedades reservadas através de seu sistema.

Neste FAQ fornecemos respostas a algumas das perguntas mais frequentes sobre a DAC7 e como nossos anfitriões podem fornecer as informações que precisamos.

Qual é o propósito da DAC7?

A DAC7 visa fortalecer a transparência fiscal e a cooperação na economia digital, garantindo que os rendimentos de plataformas digitais — incluindo plataformas de aluguel de férias — sejam declarados às autoridades fiscais.

Isso ajuda a prevenir a evasão fiscal e apoia a tributação justa dos rendimentos obtidos através de tais plataformas. Mais informações sobre a DAC7 estão disponíveis no site do Ministério das Finanças Alemão, aqui.

A Holidu relata dados sobre minhas propriedades/reservas diretamente às Autoridades Fiscais dos Estados-Membros da UE?

Sim. Como empresa sediada na Alemanha, a Holidu apresenta a declaração DAC7 à Administração Fiscal Alemã (Bundeszentralamt für Steuern). A Administração Fiscal Alemã é então responsável por encaminhar esses dados às autoridades fiscais do(s) Estado-Membro(s) relevante(s).

Que informações a Holidu é obrigada a relatar à Administração Fiscal sob a DAC7?

Sob a DAC7, a Holidu deve relatar os seguintes detalhes:

Por anfitrião:

Informações de identificação (nome completo ou nome da empresa, data de nascimento se pessoa física, endereço, Número de Identificação Fiscal, e número de registro da empresa se aplicável).

Por propriedade:

• Endereço completo da propriedade
• Total de pagamentos recebidos
• Número de reservas
• Comissões totais (incluindo IVA)
• Impostos aplicáveis

Vocês passam informações de todas as reservas para a Administração Fiscal?

Sim — a Holidu é obrigada a fazer isso sob a DAC7. Os dados que relatamos incluem os rendimentos auferidos em todas as reservas confirmadas, juntamente com detalhes específicos da propriedade, como pagamentos totais, número de reservas, comissões e impostos.

Essas informações são enviadas à Administração Fiscal Alemã, que depois as compartilha com as autoridades da(s) Estado-Membro(s) relevante(s).

Como anfitrião, preciso fazer uma declaração sob a DAC7?

Isso depende de sua relação legal com a propriedade. Apenas plataformas que oferecem serviços de intermediação são obrigadas a fazer uma declaração sob a DAC7.

Se você é um intermediário, pode ser necessário fazer uma declaração sob a DAC7. Consulte seu consultor fiscal para mais informações.

Isso afeta minha declaração de imposto de renda?

A DAC7 não afeta sua declaração de imposto de renda, e você ainda precisa declarar sua renda normalmente. Consulte seu consultor fiscal para mais informações sobre declarações de imposto de renda.

Minha propriedade está localizada na UE, mas não sou residente da UE. A DAC7 se aplica a mim?

Sim. A DAC7 se aplica a todas as propriedades localizadas no território da UE.

Que informações a Holidu precisa para fazer a declaração sob a DAC7?

Para fazer a declaração, precisamos de:

1. Seu Número de Identificação Fiscal (NIF)
2. Se você está registrado como empresa, seu Número de Registro Comercial

Onde posso inserir meu NIF?

Se você precisa adicionar seu Número de Identificação Fiscal (NIF), pode fazê-lo:

1. Faça login em sua conta Holidu
2. Selecione "Conta" clicando no menu do canto direito
3. Role para baixo até "Informações pessoais"
4. Clique em editar em "Informações de faturamento"
5. Verifique se o campo "Número de identificação fiscal" está vazio, depois adicione seu NIF, o país e salve as alterações

Se você não conseguir ver isso, pode ser necessário marcar a pergunta "Você tem um número de IVA da UE válido?" como "Não" (se não estiver registrado para reversão de IVA).

É obrigatório inserir meu NIF?

Sim, isso é obrigatório. Precisamos dessa informação para fazer a declaração sob a DAC7.

Inseri meu NIF, mas não foi aceito, por quê?

Nosso sistema verifica o formato do número de identificação que você inseriu. Se não for aceito, o número fornecido é inválido. Por favor, verifique os dados e tente novamente.

Gerencio a propriedade como administrador e sou responsável por declarar a renda da propriedade à Administração Fiscal sob meu nome. Devo adicionar meus detalhes ou os detalhes do proprietário real para a declaração DAC7?

Se você é responsável por declarar renda e impostos da propriedade, inclua seus dados para a declaração.

Estou registrado como empresa. A Holidu relatará os dados DAC7 sob meu nome pessoal ou sob o nome da minha empresa?

Se você está registrado como empresa, indicou isso em sua conta Holidu e forneceu seu número de identificação da empresa, relataremos os dados sob o nome da empresa. Caso contrário, relataremos sob o nome do indivíduo.

Estou registrado como empresa. Preciso fornecer dados adicionais?

Sim, anfitriões registrados como empresa também precisam fornecer seu número de registro comercial/empresarial.

Eu era previamente registrado como empresa, mas isso não é mais o caso. Como posso alterar isso em minha conta Holidu para fornecer as informações corretas para a DAC7?

Entre em contato com seu Gerente de Conta, que o ajudará a alterar o status de sua conta (uma migração pode ser necessária). Depois disso, você pode seguir as orientações neste FAQ para fornecer seus dados DAC7.

Quais são as penalidades por não conformidade com a DAC7?

Se os anfitriões não fornecerem as informações necessárias, somos obrigados pela DAC7 a congelar todos os pagamentos futuros até que as informações sejam fornecidas.

O que devo fazer se meus dados mudarem no futuro?

Se seus dados mudarem, atualize-os imediatamente em sua conta Holidu. Você pode encontrar detalhes sobre como fazer isso como parte deste FAQ.

Minha propriedade é um barco. Vocês ainda precisam de meus dados para a declaração DAC7?

Sim — se sua propriedade é um barco, também precisamos fazer uma declaração DAC7 para suas reservas.

Por que a Holidu precisa enviar esses dados às autoridades fiscais?

A Holidu é obrigada por lei a fazer essa declaração sob a Diretiva DAC7.

Por que a Holidu está compartilhando meus dados pessoais com a Administração Fiscal?

A Holidu tem uma obrigação legal de fazer isso sob a Diretiva DAC7.

Se eu desativar minha conta Holidu agora, meus dados ainda serão compartilhados?

Sim. A Holidu é obrigada a relatar dados para todas as reservas feitas através de nossa plataforma, independentemente de a conta ainda estar ativa.

A Holidu usará minhas informações fiscais para outros fins?

A Holidu só usará suas informações quando temos uma obrigação legal de fazer isso. Não será usada para nenhum outro fim.

Onde posso encontrar meu Número de Identificação Fiscal?

Seu Número de Identificação Fiscal (NIF) pode ser encontrado em diferentes documentos dependendo do seu país.

Você pode encontrar mais informações clicando no seguinte link.