Perguntas frequentes sobre a DAC7

A Diretiva DAC7, também conhecida como “Diretiva de Cooperação Administrativa”, é um importante instrumento legal criado para melhorar a cooperação fiscal dentro da União Europeia. Ela visa combater a evasão fiscal e aumentar a transparência entre os Estados-Membros da UE. 

A DAC7 foca especialmente na troca de informações sobre rendimentos obtidos por meio de plataformas digitais, como as plataformas intermediárias de alugueres de férias, como a nossa.

Para garantir a correta tributação e reduzir as possibilidades de evasão fiscal, a DAC7 exige que as plataformas intermediárias como a Holidu coletem e compartilhem certas informações financeiras com a Autoridade Tributária sobre os proprietários e os imóveis reservados através do sistema. 

Nesta FAQ, respondemos às perguntas mais frequentes sobre a DAC7 e explicamos como pode fornecer as informações necessárias como anfitrião.

Qual é o objetivo da DAC7?

A DAC7 procura reforçar a transparência fiscal e a cooperação na economia digital, garantindo que os rendimentos obtidos por meio de plataformas digitais — incluindo plataformas de aluguer de férias — sejam comunicados às autoridades fiscais.

Isso ajuda a evitar a evasão fiscal e assegura uma tributação justa dos rendimentos. Pode encontrar mais informações no site da Autoridade Fiscal Alemã aqui.

A Holidu envia informações sobre os meus imóveis/reservas diretamente para as autoridades fiscais dos Estados-Membros?

Sim. Como empresa sediada na Alemanha, a Holidu envia a declaração DAC7 ao Bundeszentralamt für Steuern (Autoridade Tributária Alemã). Depois disso, essa autoridade é responsável por encaminhar os dados às autoridades fiscais do Estado-Membro relevante. 

Quais informações a Holidu é obrigada a comunicar segundo a DAC7?

• A Holidu deve comunicar as seguintes informações:
• Dados do proprietário (incluindo número de identificação fiscal, morada, data de nascimento e número de registo comercial para empresas)
• Dados do imóvel (morada completa)
• Rendimento total obtido pelo anfitrião
• Comissões, taxas ou impostos por imóvel
• Total de dias reservados por imóvel

Comunicam todas as reservas?

Sim — a Holidu é obrigada a fazê-lo ao abrigo da DAC7. Para cada anfitrião, temos de comunicar os rendimentos totais de todas as reservas. E por imóvel, o número total de dias reservados, bem como as comissões e impostos aplicáveis. 

Tenho de fazer uma declaração DAC7 por conta própria?

Depende da sua relação jurídica com o imóvel. Somente plataformas que prestam serviços de intermediação são obrigadas a fazer a declaração DAC7.

Se for o intermediário, pode ser que também tenha essa obrigação. Consulte o seu contabilista para mais informações.

Isto afeta a minha declaração de IRS?

A DAC7 não altera a sua obrigação de declarar os rendimentos no IRS. Continua a ter de os declarar normalmente. Para mais esclarecimentos, contacte o seu contabilista.

O meu imóvel está na UE, mas eu não resido na UE. A DAC7 aplica-se a mim?

Sim. A DAC7 aplica-se a todos os imóveis localizados em território da União Europeia, independentemente da residência do proprietário.

Quais informações a Holidu precisa para fazer a declaração DAC7?

Precisamos de:

1. O seu Número de Identificação Fiscal (NIF).

2. Se estiver registado como empresa, também precisamos do número de registo comercial.

Onde posso inserir o meu NIF?

Siga estes passos para adicionar o seu NIF:

1. Entre na sua conta Holidu.
2. Clique no separador “mais” no canto superior direito.
3. Seleciona “conta”.
4. Desça até à secção “informações pessoais”.
5. Edite a “informação de faturação” e marque “não” na pergunta “Tem um número de IVA europeu válido?” (se não estiver registado para autoliquidação de IVA).
6. Verifica se o campo “Número de identificação fiscal” está em branco, insira o seu NIF, escolha o país e guarde as alterações.

É obrigatório inserir o meu NIF?

Sim, é obrigatório. Precisamos desse dado para podermos enviar a declaração DAC7.

Inseri o meu NIF, mas não foi aceite. Por quê?

O sistema verifica se o formato do número é válido.

Se não for aceite, é porque o número inserido está incorreto. Verifique novamente e tente outra vez.

Sou o administrador do imóvel e declaro os rendimentos no meu nome. Devo inserir os meus dados ou os do proprietário?

Se é quem declara os rendimentos, deve inserir os seus próprios dados.

Estou registado como empresa. A Holidu vai declarar os dados no meu nome ou no nome da empresa?

Se estiver registado como empresa, e isso estiver assinalado na sua conta Holidu, com o número de registo fornecido, declaramos os dados em nome da empresa. Caso contrário, usamos o nome pessoal. 

Como empresa, preciso fornecer dados adicionais?

Sim, além do NIF, deve fornecer o número de registo comercial da empresa.

Estava registado como empresa, mas já não estou. Como atualizo isso na minha conta Holidu?

Contacte o seu Gestor de Conta, que lhe ajudará a alterar o estado da sua conta (poderá ser necessária uma migração). Depois disso, pode inserir os dados corretos conforme explicado nesta FAQ. 

O que acontece se não fornecer as informações?

Se não recebermos os dados obrigatórios, somos obrigados pela DAC7 a suspender os pagamentos futuros até que nos forneça a informação.

O que devo fazer se os meus dados mudarem?

Atualize-os na sua conta Holidu assim que possível. Nesta FAQ encontrará instruções sobre como fazer.

O meu imóvel é um barco. Também tenho de declarar os dados?

Sim – se for um barco, a DAC7 também se aplica e temos de comunicar os dados das suas reservas.

A Holidu enviou-me um formulário, mas o link não funciona

O formulário só funciona na App do telemóvel ou em formato para o computador. Não funciona num navegador de telemóvel.

O formulário mostra um nome diferente do titular da conta

Confirme que está a usar o email associado corretamente à conta. Depois disso, o nome certo deve aparecer.

Vou receber uma confirmação após preencher o formulário?

Não vai receber uma confirmação por email. No entanto, pode verificar se os dados foram guardados com sucesso ao entrar na sua conta Holidu.

Recebi um email com o meu nome, mas estou registado como empresa. Em nome de quem será feita a declaração?

Se estiver registado como empresa, e forneceu o número de registo, a declaração será feita em nome da empresa. Caso contrário, será feita no seu nome pessoal. 

Por que é que a Holidu tem de enviar estes dados às autoridades fiscais?

Porque é uma obrigação legal imposta pela Diretiva DAC7.

Por que é que a Holidu partilha os meus dados com as Finanças?

Porque a legislação europeia assim o exige, através da DAC7.

Se desativar a minha conta Holidu, os meus dados ainda serão enviados?

Sim. A Holidu tem de declarar todas as reservas feitas através da plataforma, mesmo que a conta esteja desativada.

A Holidu usa os meus dados fiscais para outros fins?

Não. Os dados somente são usados se houver obrigação legal. Não os usamos para qualquer outro fim.

Onde posso encontrar o meu NIF?

O seu número de NIF pode ser encontrado em diferentes documentos fiscais, dependendo do seu país.

Pode consultar mais informações neste link.

Esperamos que esta FAQ tenha sido útil. Obrigado por fazer parte da comunidade Holidu!