O que exatamente é o Modelo 238 (antigo modelo 179)?

Atualização Importante

A partir do ano fiscal de 2024, a Agência Tributária Espanhola eliminou a exigência de relatar atividades de aluguer turístico usando o Formulário 179. Em vez disso, essas informações devem agora ser relatadas usando o Formulário 238.

Para a Holidu, isso significa que, em vez de enviar dados diretamente às autoridades espanholas, a empresa relata as informações relevantes de aluguer e contratos de locação financeira sob a Diretiva Europeia DAC7 às autoridades fiscais alemãs. Através do Formulário 238, a Holidu informa à Agência Tributária Espanhola que os dados exigidos já foram relatados na Alemanha. Pode saber mais sobre a normativa europeia DAC7 no nosso artigo do Centro de Ajuda Perguntas Frequentes/FAQ DAC7. 

Perguntas frequentes/FAQ para proprietários

Eu, como proprietário, preciso preencher este Modelo?

Como proprietário, não precisa preencher o Modelo 238. Somente plataformas que fornecem serviços de intermediação são obrigadas a enviar esta declaração.

A minha propriedade está na Espanha, mas eu não sou residente espanhol. Isso se aplica a mim?

Sim. O Modelo se aplica a todas as propriedades localizadas no território espanhol.

Por que a Holidu precisa enviar esses dados às autoridades fiscais?

A Holidu é obrigada por lei a fazer esta declaração por Decreto Real.

Quais informações a Holidu é obrigada a relatar às Autoridades Fiscais sob o Modelo?

• Dados de identificação do proprietário do imóvel (incluindo número de identificação)
• Dados de identificação do imóvel (endereço completo e referência cadastral, se atribuída)
• Informações de reserva (duração da estadia, início da estadia, valor total da reserva)

Onde encontro os dados que a Holidu precisa de mim?

• Relação Legal:
• Proprietário legal: possui o imóvel
• Administrador arrendatário: paga um aluguer fixo pelo uso do imóvel e a sua exploração
• Administrador intermediário: recebe uma comissão por ajudar o proprietário a alugar o imóvel
• Para propriedades espanholas somente: Referência Cadastral: recibo de IBI “Imposto sobre bens imóveis” Informações fiscais fornecidas pela agência tributária. Escritura de compra do imóvel via este recurso gratuito

Por que a Holidu está compartilhando as minhas informações pessoais com as Autoridades Fiscais?

A Holidu tem uma obrigação legal de fazer isso, sob a diretiva europeia Dac7.

A Holidu usará as minhas informações fiscais para outros fins?

A Holidu usará as suas informações somente onde tivermos uma obrigação legal de fazê-lo. Não será usada para outros fins.

O que devo fazer se alguns desses dados mudarem no futuro?

Se os seus dados mudarem, por favor, atualize-os imediatamente na sua Conta Holidu.

Se não tinha um número de referência cadastral adicionado antes, pode adicioná-lo:

1. Faça login na sua conta Holidu.
2. Selecionando a propriedade (se tiver mais de uma).
3. Indo para “configuração” e depois selecionando “informações gerais”.

Poderá adicionar a referência cadastral, finalmente, somente salvando as alterações.

Se precisar adicionar o seu Número de Identificação Fiscal (NIF), pode adicioná-lo:

1. Faça login na sua conta Holidu.
2. Selecionando a aba do canto direito “Mais”.
3. Selecione “Conta”, depois desça a página até “Informações Pessoais”.
4. Clique em editar as “Informações de Faturação”, marque como “não” a pergunta “Tem um número de IVA válido da UE?” (se não estiver registado para o IVA reverso), verifique se o campo “Número de Identificação Fiscal” está em branco e adicione o seu NIF, adicione o país e salve as alterações.