Perguntas Frequentes/FAQ - Código de Identificação Nacional (CIN) para Propriedades Italianas

Bem-vindo às perguntas mais frequentes sobre o Código de Identificação Nacional (CIN) da Itália. Este guia abrangente foi desenvolvido para ajudá-lo a entender todos os aspectos do CIN, incluindo como solicitá-lo, implementá-lo e cumprir os requisitos regulamentares.

1. Como posso solicitar o CIN?

Para obter seu CIN, acesse a plataforma Banca Dati Strutture Ricettive (BDSR). Você precisará fazer login com SPID ou CIE. Após verificar os detalhes da sua propriedade, poderá solicitar o CIN. Para instruções detalhadas, consulte o manual oficial do Ministério do Turismo da Itália.

2. O CIN é obrigatório para todos?

Sim, o CIN é obrigatório para todos os tipos de alojamento. A partir de 2 de novembro de 2024, é obrigatório para:

• Proprietários e gestores de estruturas de turismo de hotel e não-hotel, conforme definido pelos regulamentos regionais atuais e pelas províncias autônomas de Trento e Bolzano.
• Proprietários de imóveis residenciais para turismo ou aluguéis de curta duração (conforme definido no Decreto-Lei nº 50/2017 convertido, com modificações, pela Lei nº 96 de 21 de junho de 2017).

3. Se eu já tiver um código de identificação regional ou provincial, ainda preciso do CIN?

Sim, se você já possui um código regional ou provincial, ainda precisará do CIN e deve exibir ambos os códigos.

4. Li que meu código regional se tornará automaticamente um CIN. Isso é verdade?

Atualmente, você deve solicitar o CIN. Os códigos regionais não se converterão automaticamente em CINs.

5. Não tenho código regional. Preciso do CIN?

Sim, você deve solicitar o CIN mesmo que sua região não exija um código de identificação provincial ou regional. No entanto, se sua região exigir um, você deverá obtê-lo primeiro.

6. Tenho um "agriturismo". Preciso do CIN?

Sim, todas as propriedades, incluindo agriturismos, devem solicitar o CIN, mesmo que os regulamentos regionais não o especifiquem.

7. Qual é a data efetiva dos regulamentos do CIN?

Os regulamentos do CIN foram aplicados a partir de 2 de novembro de 2024, e todas as propriedades devem ter obtido um CIN até 1º de janeiro de 2025. Desde essa data, você está sujeito a penalidades pelo não-cumprimento das exigências de obtenção, exibição ou publicação do CIN.

8. Quais são as penalidades se eu não obtiver o CIN até 1º de janeiro de 2025?

Você pode enfrentar multas de até €8.000 para proprietários, e €5.000 se o CIN não estiver listado. Sua listagem também pode ser removida das plataformas de hospedagem.

9. Onde devo exibir o CIN?

O CIN deve ser exibido fora do prédio e incluído em todas as listagens de aluguel de curta duração, tanto online quanto offline.

10. Já tenho o CIN. Como insiro na Holidu?

Aqui está como adicionar seu CIN na Holidu:

1. Faça login em sua conta e selecione sua propriedade: Faça login para proprietários
2. Vá para "Configuração" e clique em "Informações Gerais".

1. Clique em "Editar" próximo a "Informações da Propriedade".

1. Digite o CIN e clique em "Salvar".

11. Como o CIN deve ser exibido fora do meu prédio?

O CIN deve estar claramente visível fora do prédio, em conformidade com as regras urbanas e de paisagem local. Se não for possível colocar uma placa, outros métodos para exibir o CIN são aceitáveis, desde que seja visível.

12. Quem posso contactar se precisar de ajuda com o CIN?

Para obter suporte, entre em contato com a equipe do Ministério do Turismo. Você também pode contactar o suporte da Holidu para dúvidas gerais sobre o processo de registro:

• Telefone: 06.164169910
• Email: urp@ministeroturismo.gov.it

13. Quais propriedades devem cumprir os novos padrões de segurança?

Todas as propriedades de aluguel de curta duração (gerenciadas comercialmente ou não) devem ter:

• Detectores de gás combustível e monóxido de carbono.
• Extintores de incêndio.

Propriedades gerenciadas como negócios também precisarão atender a padrões adicionais de instalação de segurança.

14. Quando preciso cumprir os requisitos de segurança?

O prazo para cumprir os padrões de segurança é 1º de janeiro de 2025, a mesma data do prazo do CIN.

15. Meu prédio já possui extintores de incêndio. Preciso deles em minha propriedade também?

Sim, cada propriedade individual deve cumprir os requisitos de segurança, mesmo que o prédio em si já esteja em conformidade.

16. Onde posso encontrar mais detalhes sobre os requisitos de dispositivos de segurança?

Para obter mais informações, consulte o site oficial do Ministério do Turismo da Itália.

Esperamos que este FAQ seja útil. Obrigado por ser um proprietário Holidu.