Perguntas Frequentes/FAQ - Código de Identificação Nacional (CIN) para Propriedades Italianas

Bem-vindo às perguntas mais frequentes sobre o Código de Identificação Nacional (CIN) da Itália. Este guia completo irá ajudá-lo a compreender tudo o que precisa saber sobre o CIN para sua propriedade de aluguel de curta duração.

Como posso solicitar o CIN?

Para obter o seu CIN, acesse a plataforma Banca Dati Strutture Ricettive (BDSR). Você precisará fazer login com SPID ou CIE. Após verificar os detalhes da sua propriedade, poderá solicitar o CIN. Para instruções detalhadas, consulte o manual oficial do Ministério do Turismo.

O CIN é obrigatório para todos?

Sim, o CIN é obrigatório para todos os tipos de acomodação. A partir de 2 de novembro de 2024, é obrigatório para:

• Proprietários e gerenciadores de estabelecimentos turísticos de hotel e não-hotel, conforme definido pelos regulamentos regionais atuais e pelas províncias autônomas de Trento e Bolzano.
• Locadores de propriedades residenciais para turismo ou aluguéis de curta duração, conforme definido no Decreto-Lei nº 50/2017 convertido, com modificações, pela Lei nº 96 de 21 de junho de 2017.

Se eu já tenho um código de identificação regional ou provincial, ainda preciso do CIN?

Sim, se você já possui um código regional ou provincial, ainda precisará do CIN e deverá exibir ambos os códigos.

Li que meu código regional será convertido automaticamente em CIN. Isso é verdade?

Atualmente, você deve solicitar o CIN. Os códigos regionais não serão convertidos automaticamente em CINs.

Não tenho código regional. Preciso do CIN?

Sim, você deve solicitar o CIN mesmo que sua região não exija um código de identificação provincial ou regional. No entanto, se sua região exigir, você deve obter isso primeiro.

Tenho um 'agriturismo'. Preciso do CIN?

Sim, todas as propriedades, incluindo agriturismos, devem solicitar o CIN, mesmo que os regulamentos regionais não o especifiquem.

Qual é a data efetiva para as regulamentações do CIN?

As regulamentações do CIN entraram em vigor em 2 de novembro de 2024, e todas as propriedades devem ter obtido um CIN até 1º de janeiro de 2025. Desde essa data, você está sujeito a penalidades por não obter, exibir ou publicar o CIN.

Quais são as penalidades se eu não obter o CIN até 1º de janeiro de 2025?

Você pode enfrentar multas de até €8.000 para proprietários, e €5.000 se o CIN não estiver listado. Seu anúncio também pode ser removido.

Onde devo exibir o CIN?

O CIN deve ser exibido fora do prédio e incluído em todos os anúncios de aluguel de curta duração, tanto online quanto offline.

Já tenho o CIN. Como faço para inseri-lo na Holidu?

Aqui está como adicionar seu CIN na Holidu:

1. Faça login em sua conta e selecione sua propriedade: Faça login para proprietários
2. Vá para "Configuração" e clique em "Informações Gerais".

1. Clique em "Editar" ao lado de "Informações da Propriedade".

1. Digite o CIN e clique em "Salvar".

Como o CIN deve ser exibido fora do meu prédio?

O CIN deve estar claramente visível fora do prédio, em conformidade com as regras locais de paisagem urbana. Se não for possível colocar um cartaz, outros métodos para exibir o CIN são aceitáveis desde que estejam visíveis.

Quem posso contactar se precisar de ajuda com o CIN?

Para suporte, entre em contato com a equipe do Ministério do Turismo. Você também pode contactar o suporte da Holidu para perguntas gerais sobre o processo de registro:

• Telefone: 06.164169910
• Email: urp@ministeroturismo.gov.it

Quais propriedades devem atender aos novos padrões de segurança?

Todas as propriedades de aluguel de curta duração (sejam gerenciadas comercialmente ou não) devem ter:

• Detectores de gás combustível e monóxido de carbono.
• Extintores de incêndio.

Propriedades gerenciadas como negócios também precisarão atender a padrões de instalação de segurança adicionais.

Quando preciso cumprir com os requisitos de segurança?

O prazo para cumprir com os padrões de segurança é 1º de janeiro de 2025, a mesma data do prazo do CIN.

Meu prédio já possui extintores de incêndio. Preciso deles na minha propriedade também?

Sim, cada propriedade individual deve atender aos requisitos de segurança, mesmo que o prédio em si já seja compatível.

Onde posso encontrar mais detalhes sobre os requisitos de dispositivos de segurança?

Para mais informações, consulte o site oficial do Ministério do Turismo italiano.

Esperamos que este FAQ seja útil. Obrigado por ser um anfitrião Holidu.