O que é Cedolare Secca para Propriedades Italianas?

O Cedolare Secca é um sistema italiano de retenção de imposto de renda para anfitriões de aluguer de curto prazo (como aqueles em plataformas como Holidu) os quais são considerados anfitriões não profissionais. Segundo a Lei Decreto 50/2017, que foi alterada pela Lei Orçamentária de 2024, anfitriões não profissionais que alugam propriedades na Itália estão sujeitos a uma taxa de imposto de renda de 21% sobre os seus ganhos com estadias de até 30 dias.

Quem é Afetado?

A regulamentação se aplica a anfitriões não profissionais, ou seja:

• Anfitriões com menos de 5 propriedades alugadas a curto prazo.
• Anfitriões não registados para IVA (sem um ID de IVA da UE válido).

O Que Isso Significa para o Anfitrião?

Para anfitriões não profissionais, a Holidu reterá 21% dos seus ganhos, que serão diretamente remetidos às autoridades fiscais italianas (Agenzia delle Entrate). Anfitriões que atendem aos critérios de anfitriões profissionais—como ter cinco ou mais propriedades, ou um ID de IVA—não estão sujeitos a essa retenção.

A taxa de 21% se aplica ao valor bruto do pagamento antes de qualquer IVA ou taxas da Holidu. Além disso, taxas de limpeza, taxas de toalhas e quaisquer outras taxas extras que cobrar estão sujeitas à retenção de impostos. A única exceção não sujeita à retenção são os impostos turísticos incluídos no preço do hóspede.

Todos os anfitriões profissionais não são afetados por esta lei, o que significa que nada muda para eles, e o mais importante, os anfitriões profissionais continuam a receber os pagamentos integrais da Holidu. Um anfitrião profissional possui um ID de IVA da UE válido ou pelo menos cinco propriedades para alugar.

Relatório Fiscal e Formulários

Em termos de relatório fiscal, a Holidu cuidará dos formulários necessários para si.

• Primeiro, o formulário F-24 será usado para remeter os impostos retidos às autoridades fiscais italianas mensalmente.
•  Além disso, receberá uma Certificação Única (CU) anual até 16 de março do ano seguinte, detalhando os impostos retidos sobre os seus ganhos.
• Finalmente, a Holidu enviará o formulário Modello 770 para a Agenzia delle Entrate até 31 de outubro de cada ano, relatando os impostos retidos do período anterior.

E Se o meu Status Mudar?

Se o seu status mudar e tornar-se um anfitrião profissional—seja por possuir cinco ou mais propriedades, ou obter um ID de IVA valido-pode solicitar uma atualização do seu status entrando em contato com a Holidu.