O que é Cedolare Secca para Propriedades Italianas?

Cedolare Secca é um sistema italiano de retenção de imposto de renda que se aplica aos anfitriões de aluguel de curta duração (como aqueles que listam na Holidu) classificados como anfitriões não profissionais. De acordo com o Decreto-Lei 50/2017, conforme alterado pela Lei Orçamentária de 2024, os anfitriões não profissionais que alugam propriedades na Itália estão sujeitos a uma taxa de imposto de renda de 21% sobre os ganhos de estadias de até 30 dias.

Quem é Afetado pela Cedolare Secca?

A regulamentação se aplica aos anfitriões não profissionais, ou seja:

• Anfitriões com 3 ou menos propriedades alugadas em curta duração (vigente a partir de 1 de janeiro de 2026)
• Anfitriões não registrados para IVA (sem um ID de IVA válido da UE)
• Anfitriões sem número de registro comercial

Se você se qualifica para "cedolare secca", as regulamentações atuais não permitem renunciar a ela.

O Que Isso Significa para o Anfitrião?

Para anfitriões não profissionais, a Holidu retém 21% dos ganhos e os remete diretamente à autoridade fiscal italiana (Agenzia delle Entrate).

Os anfitriões que se qualificam como profissionais — três ou mais propriedades, um ID de IVA válido ou um número de registro comercial — não estão sujeitos a esta retenção.

Como a Taxa de 21% é Aplicada?

A taxa de 21% se aplica ao valor bruto do pagamento antes de qualquer IVA ou taxa da Holidu. Taxas de limpeza, taxas de toalhas e quaisquer outras taxas extras que você cobra também estão sujeitas à retenção. A única exceção são os impostos turísticos incluídos no preço do hóspede.

Anfitriões Profissionais Não São Afetados

Os anfitriões profissionais não são afetados por esta lei. Nada muda para eles, e continuam a receber seus pagamentos completos da Holidu. Um anfitrião profissional possui um ID de IVA válido da UE, um número de registro comercial ou pelo menos três propriedades para aluguel.

Relatório de Impostos e Formulários

A Holidu gerencia os formulários de relatório de impostos para você:

• O formulário F-24 é utilizado para remeter os impostos retidos à autoridade fiscal italiana mensalmente
• Você recebe um relatório anual de Certificazione Unica (CU) até 16 de março do ano seguinte, detalhando os impostos retidos sobre seus ganhos. O documento fiscal não pode ser copropriedade — apenas um nome pode constar nele
• A Holidu apresenta o formulário Modello 770 à Agenzia delle Entrate até 31 de outubro de cada ano, relatando os impostos retidos para o período anterior

E Se Meu Status Mudar?

Se seu status mudar — você se torna um anfitrião profissional ao deter três ou mais propriedades, obter um ID de IVA válido ou obter um número de registro comercial — certifique-se de atualizar os detalhes de sua conta.

Importante: Definição de Propriedade para Cedolare Secca

Para o limite de Cedolare Secca, a definição de "propriedade" depende da autonomia cadastral/legal das unidades envolvidas. Mesmo que vários apartamentos sejam registrados na Holidu, eles ainda podem contar como uma propriedade sob a lei italiana. Em caso de dúvida, consulte seu consultor fiscal — e se precisar de um ponto de partida, nossa equipe local na Itália está familiarizada com como essa regulamentação normalmente se aplica em diferentes regiões.