O que é Cedolare Secca para Propriedades Italianas?

Cedolare Secca é um sistema italiano de retenção de imposto de renda que se aplica aos anfitriões de aluguel de curta duração (como aqueles que listam na Holidu) classificados como anfitriões não profissionais. Sob o Decreto-Lei 50/2017, conforme alterado pela Lei Orçamentária de 2024, anfitriões não profissionais que alugam propriedades na Itália estão sujeitos a uma taxa de imposto de renda de 21% sobre ganhos de estadias de até 30 dias.

Quem é Afetado?

A regulamentação se aplica a anfitriões não profissionais, ou seja:

• Anfitriões com 3 ou menos propriedades alugadas a curto prazo (a partir de 1º de janeiro de 2026)
• Anfitriões não registrados para IVA (sem um número de identificação de IVA válido da UE)
• Anfitriões sem número de registro comercial

Se você se qualifica para "cedolare secca", as regulamentações atuais não permitem abrir mão dessa opção.

O Que Isso Significa para o Anfitrião?

Para anfitriões não profissionais, a Holidu retém 21% dos ganhos e os remete diretamente à autoridade fiscal italiana (Agenzia delle Entrate). Anfitriões que se qualificam como profissionais — três ou mais propriedades, um número de identificação de IVA válido ou um número de registro comercial — não estão sujeitos a essa retenção.

A taxa de 21% se aplica ao valor do pagamento bruto antes de qualquer IVA ou taxa da Holidu. Taxas de limpeza, taxas de toalhas e qualquer outra taxa adicional que você cobra também estão sujeitas à retenção. A única exceção é o imposto turístico incluído no preço do hóspede.

Anfitriões profissionais não são afetados por essa lei. Nada muda para eles e continuam recebendo seus pagamentos completos da Holidu. Um anfitrião profissional possui um número de identificação de IVA válido da UE, um número de registro comercial ou pelo menos três propriedades para aluguel.

Relatórios Fiscais e Formulários

A Holidu cuida dos formulários de relatório fiscal para você:

• O formulário F-24 é usado para remeter os impostos retidos à autoridade fiscal italiana mensalmente
• Você recebe um relatório anual de Certificazione Unica (CU) até 16 de março do ano seguinte, detalhando os impostos retidos sobre seus ganhos. O documento fiscal não pode ser co-proprietário — apenas um nome pode aparecer nele
• A Holidu envia o formulário Modello 770 à Agenzia delle Entrate até 31 de outubro de cada ano, relatando os impostos retidos do período anterior

E Se Meu Status Mudar?

Se seu status mudar — você se tornar um anfitrião profissional por possuir três ou mais propriedades, obtendo um número de identificação de IVA válido ou obtendo um número de registro comercial — certifique-se de atualizar os detalhes da sua conta.

Nota Importante

Para o limite de Cedolare Secca, a definição de "propriedade" depende da autonomia cadastral/legal das unidades envolvidas. Mesmo que várias propriedades estejam registradas na Holidu, elas ainda podem contar como uma propriedade conforme a lei italiana. Em caso de dúvida, consulte seu consultor fiscal — e se precisar de um ponto de partida, nossa equipe local na Itália está familiarizada com como essa regulamentação normalmente se aplica em diferentes regiões.