O que é a Cedolare Secca para imóveis italianos?

A Cedolare Secca é um regime de retenção de imposto sobre o rendimento aplicado a anfitriões não profissionais que alugam imóveis de curta duração na Itália. Ao abrigo do Decreto-Lei 50/2017, com as alterações da Lei do Orçamento de 2024, é aplicada uma taxa de 21% sobre os rendimentos de estadias até 30 dias.

Quem é afetado?

A regra aplica-se a anfitriões não profissionais. Considera-se não profissional quem se enquadra numa destas situações:

• Tem menos de três imóveis para aluguer de curta duração (com efeito a partir de 1 de janeiro de 2026).
• Não está registado para efeitos de IVA, ou seja, não tem um número de IVA europeu válido.
• Não tem número de registo comercial.

Se for elegível para a Cedolare Secca, a legislação atual não permite optar por sair deste regime.

O que significa isto para o anfitrião?

Para anfitriões não profissionais, a Holidu retém 21% dos rendimentos e entrega esse valor diretamente à Agenzia delle Entrate, a autoridade fiscal italiana. Os anfitriões que cumprem os critérios de profissional, ou seja, três ou mais imóveis, um número de IVA válido ou um número de registo comercial, não estão sujeitos a esta retenção.

A retenção de 21% incide sobre o valor bruto do pagamento, antes de qualquer IVA ou comissão da Holidu. As taxas de limpeza, as taxas de toalhas e quaisquer outras taxas extra cobradas pelo anfitrião também estão sujeitas à retenção. A única exceção são as taxas turísticas incluídas no preço pago pelo hóspede.

Os anfitriões profissionais não são afetados por esta lei. Nada muda para eles, que continuam a receber o pagamento integral da Holidu.

Como são tratados os formulários fiscais?

A Holidu trata da parte administrativa dos formulários fiscais em seu nome:

• Formulário F-24: utilizado para entregar mensalmente à autoridade fiscal italiana os impostos retidos.
• Certificazione Unica (CU): relatório anual que recebe até 16 de março do ano seguinte, com o detalhe dos impostos retidos sobre os seus rendimentos. Este documento não pode ser partilhado, pelo que apenas um nome pode nele constar.
• Modelo 770: a Holidu submete este formulário à Agenzia delle Entrate até 31 de outubro de cada ano, com a declaração dos impostos retidos no período anterior.

E se a minha situação mudar?

Se passar a ser anfitrião profissional, por ter três ou mais imóveis, por obter um número de IVA europeu válido ou por obter um número de registo comercial, deve atualizar os dados da sua conta na Holidu.

Nota importante sobre o conceito de imóvel

Para efeitos do limite da Cedolare Secca, a definição de imóvel depende da autonomia cadastral e jurídica das unidades envolvidas. Mesmo que várias apartamentos estejam registados na Holidu, podem contar como um único imóvel ao abrigo da lei italiana. Em caso de dúvida, consulte um contabilista ou consultor fiscal.