CIN - Código de Identificação Nacional para Propriedades Italianas

O Ministério do Turismo introduziu uma nova regulamentação para promover a equidade e a transparência no mercado de aluguer de curto prazo na Itália. Como parte do Decreto Anticipi No. 145/2023, todas as instalações de hospedagem não hoteleiras (incluindo alugueres de férias) agora serão obrigadas a obter um Código de Identificação Nacional (CIN).

O que precisa saber:

Quando isso começou? A lei entrou em vigor em 2 de novembro de 2024, e todas as propriedades de aluguer devem ter obtido o seu CIN até 1 de janeiro de 2025.

Qual é o objetivo disso? Essa nova regulamentação ajuda a manter o mercado de aluguer transparente e competitivo, com todas as propriedades sendo claramente identificadas.

O que preciso fazer?

• Solicite o seu CIN: Precisa solicitar um CIN através da plataforma online do Ministério do Turismo, Banca Dati Strutture Ricettive (BDSR).
• Exiba o CIN: Assim que receber o seu CIN, ele deve ser exibido do lado de fora da sua propriedade e incluído em todos os seus anúncios de aluguer (online e offline).

Requisitos de Segurança para Alugueres:

Juntamente ao CIN, certas medidas de segurança são exigidas para todos os alugueres turísticos:

• Detetores de gás combustível e monóxido de carbono devem ser instalados.
• Extintores de incêndio devem estar presentes.
• Alugueres profissionais (aqueles gerenciados como um negócio) precisarão atender a requisitos adicionais de instalação de segurança.

Esperamos que encontre este guia útil. Obrigado por ser um anfitrião valioso.