CIN - Código de Identificação Nacional para Propriedades Italianas

O Ministério do Turismo da Itália introduziu uma regulamentação para promover equidade e transparência no mercado de aluguel de curta duração. De acordo com o Decreto Anticipi nº 145/2023, todos os fornecedores de alojamento não hoteleiro (incluindo aluguéis de férias) são obrigados a obter um Código de Identificação Nacional (CIN).

O que você precisa saber

Quando esta regulamentação entrou em vigor?

A lei entrou em vigor em 2 de novembro de 2024, e todas as propriedades de aluguel devem ter obtido seu CIN até 1º de janeiro de 2025.

Qual é o propósito desta regulamentação?

O CIN ajuda a manter o mercado de aluguel transparente e competitivo, com todas as propriedades claramente identificadas perante as autoridades italianas.

O que devo fazer?

• Solicite seu CIN: candidata-se a um CIN através da plataforma online do Ministério do Turismo, Banca Dati Strutture Ricettive (BDSR)
• Exiba o CIN: após receber, o CIN deve ser exibido fora da sua propriedade e incluído em todos os seus anúncios de aluguel (online e offline)

Requisitos de segurança para aluguéis

Juntamente com o CIN, certas medidas de segurança são necessárias para todos os aluguéis turísticos:

• Detectores de gás combustível e monóxido de carbono devem ser instalados
• Extintores de incêndio devem estar presentes
• Aluguéis profissionais (aqueles gerenciados como negócio) precisam atender aos requisitos adicionais de segurança

Próximos passos

Para completar sua conformidade com o CIN, certifique-se de que sua licença CIN está claramente exibida em seu anúncio. A Holidu pode apoiá-lo nisto — pode solicitar seu distintivo CIN premium oficial para destacar seu registro através deste link.