Dispositivos de segurança e CCTV

Se a sua propriedade está equipada com câmaras de segurança (CCTV) ou dispositivos de gravação, é essencial cumprir com os requisitos legais e as diretrizes específicas das plataformas. Seguir estas regulamentações promove transparência, protege a privacidade e ajuda você a manter-se em conformidade com a lei.

Aqui está o que precisa saber sobre o uso de CCTV ou dispositivos de gravação na sua propriedade de férias:

Onde podem ser instalados dispositivos de segurança?

Você deve divulgar a presença de qualquer CCTV ou dispositivo de gravação nas seguintes áreas:

Áreas não-privadas

Incluem entradas, áreas de estacionamento ou caminhos de acesso que levam à propriedade.

Áreas comuns

Lugares partilhados por outros hóspedes ou pelo público, como saguões, escadas, elevadores ou instalações de lavandaria.

Áreas alugadas exclusivamente

Áreas que apenas os hóspedes têm acesso, como jardins privados ou piscinas. Estes espaços também se enquadram nesta regra.

Requisitos de divulgação

Você deve indicar claramente na descrição da sua propriedade quantas câmaras de segurança existem e onde estão localizados os dispositivos de gravação dentro ou ao redor da sua propriedade. Isto aplica-se mesmo que os dispositivos não estejam a gravar ativamente ou estejam desligados (por exemplo, no exterior perto da campainha). Ocultar câmaras de segurança ou dispositivos de gravação é estritamente proibido.

Durante a estadia dos hóspedes, é obrigatório manter os dispositivos desligados. Esta informação deve ser sempre adicionada na descrição da sua propriedade.

Diretrizes específicas por plataforma

Booking.com

O Booking.com não permite CCTV em áreas alugadas exclusivamente por hóspedes, mesmo que os dispositivos estejam desligados durante a sua estadia. Se deseja manter a sua listagem no Booking.com, recomendamos remover qualquer CCTV nestas áreas.

Se não for possível remover, você deve indicar na secção "Segurança" em "Comodidades" na Configuração do lado esquerdo do ecrã que CCTV está presente nestas áreas e especificar as localizações exatas na descrição. Se incluir CCTV na configuração da sua propriedade, não aparecerá automaticamente na descrição da sua listagem — terá de atualizar a descrição você mesmo.

Para mais informações: Requisitos do Booking.com sobre CCTV

Airbnb

No dia 30 de abril de 2024, o Airbnb atualizou a sua política relativamente a câmaras de segurança, dispositivos de gravação, monitores de ruído e dispositivos inteligentes:

• Não são permitidas câmaras de segurança ou dispositivos de gravação em nenhuma parte do interior (mesmo que desligados ou desconectados) ou áreas comuns.
• As áreas exteriores com elevadas expectativas de privacidade (como chuveiros externos fechados ou saunas) não podem ter câmaras.
• Os monitores de decibéis de ruído são permitidos no interior, mas devem ser divulgados e não podem ser colocados em quartos, casas de banho ou áreas de sono.

Os anfitriões que não cumprirem podem ter as suas listagens removidas.

Para mais detalhes: Política de Dispositivos de Segurança do Airbnb

Outras plataformas

Outras plataformas como Vrbo permitem CCTV em áreas alugadas exclusivamente por hóspedes, mas este deve estar desligado durante a sua estadia. Mostre sempre aos seus hóspedes na entrada e informe-os que os dispositivos estão desligados.

Informações importantes gerais

Se incluir CCTV na configuração da sua propriedade, não aparecerá automaticamente na descrição da sua listagem. Terá de atualizar a descrição da propriedade você mesmo.

Os anfitriões são totalmente responsáveis por qualquer cancelamento realizado pelas plataformas devido à presença de CCTV não explicitamente exibido na configuração da propriedade.