Dispositivos de segurança e CCTV

Se a sua propriedade está equipada com câmaras de segurança (CCTV) ou dispositivos de gravação, é essencial cumprir com os requisitos legais e as diretrizes específicas de cada plataforma. Seguir estas regulamentações promove transparência, protege a privacidade e ajuda a manter-se em conformidade com a lei.

Eis o que precisa de saber sobre a utilização de CCTV ou dispositivos de gravação na sua casa de férias:

Onde podem ser instalados dispositivos de segurança?

Deve divulgar a presença de qualquer CCTV ou dispositivo de gravação nas seguintes áreas:

• Áreas não privadas: entradas, áreas de estacionamento ou acessos à propriedade.
• Áreas comuns: locais partilhados com outros hóspedes ou público, como vestíbulos, escadas, elevadores ou salas de lavandaria.
• Áreas arrendadas exclusivamente: áreas a que apenas os hóspedes têm acesso, como jardins privados ou piscinas. Estes espaços também estão sujeitos a esta regra.

Deve indicar claramente na descrição da sua propriedade quantas câmaras de segurança existem e onde estão localizadas ou onde estão os dispositivos de gravação dentro ou ao redor da propriedade. Isto aplica-se mesmo que os dispositivos não estejam a gravar ativamente ou estejam desligados (por exemplo, no exterior perto da campainha). Ocultar câmaras de segurança ou dispositivos de gravação é estritamente proibido.

Importante: Durante a estadia dos hóspedes, os dispositivos devem permanecer desligados. Esta informação deve ser sempre incluída na descrição da propriedade.

Diretrizes específicas por plataforma

Booking.com

A Booking.com não permite CCTV em áreas arrendadas exclusivamente aos hóspedes, mesmo que os dispositivos estejam desligados durante a sua estadia. Se deseja manter a sua anúncio na Booking.com, recomendamos remover qualquer CCTV nessas áreas.

Se não puder ser removido, deve indicar na secção "Segurança" sob "Comodidades" na Configuração no lado esquerdo do ecrã que CCTV está presente nestas áreas e especificar as localizações exatas na descrição. Se incluir CCTV na configuração da sua propriedade, não aparecerá automaticamente na descrição do anúncio — terá de atualizar a descrição você mesmo.

Para mais informações: Requisitos da Booking.com sobre CCTV

Airbnb

Em 30 de abril de 2024, a Airbnb atualizou a sua política relativa a câmaras de segurança, dispositivos de gravação, monitores de ruído e dispositivos inteligentes:

• Câmaras de segurança ou dispositivos de gravação não são permitidos em nenhuma parte do interior (mesmo que desligados ou desconectados) ou áreas comuns.
• Áreas exteriores com elevadas expectativas de privacidade (como chuveiros exteriores fechados ou saunas) não podem ter câmaras.
• Monitores de decibéis de ruído são permitidos no interior, mas devem ser divulgados e não podem ser colocados em quartos, casas de banho ou áreas de dormir.

Os anfitriões que não cumpram podem ter os seus anúncios removidos.

Para mais detalhes: Política de dispositivos de segurança da Airbnb

Outras plataformas

Outras plataformas como a Vrbo permitem CCTV em áreas arrendadas exclusivamente aos hóspedes, mas deve estar desligado durante a sua estadia. Mostre sempre aos seus hóspedes no check-in e informe-os que os dispositivos estão desligados.

Informações gerais importantes

Se incluir CCTV na configuração da sua propriedade, não aparecerá automaticamente na descrição do anúncio. Terá de atualizar a descrição da propriedade você mesmo.

Os anfitriões são totalmente responsáveis por qualquer cancelamento feito por plataformas devido à presença de CCTV não explicitamente apresentado na configuração da propriedade.

Garantir conformidade com estas regulamentações é fundamental para manter a confiança dos hóspedes e evitar problemas legais ou penalizações de plataformas.