Dispositivos de segurança e CCTV

Se a sua propriedade está equipada com câmaras de segurança (CCTV) ou dispositivos de gravação, é essencial cumprir com os requisitos legais e as diretrizes específicas de cada plataforma. O cumprimento destas regulamentações promove transparência, protege a privacidade e ajuda a manter-se em conformidade com a lei.

Eis o que precisa de saber sobre a utilização de CCTV ou dispositivos de gravação na sua propriedade de férias:

Onde podem ser instalados dispositivos de segurança?

Deve divulgar a presença de qualquer CCTV ou dispositivo de gravação nas seguintes áreas:

• Áreas não privadas: entradas, áreas de estacionamento ou vias de acesso à propriedade.
• Áreas comuns: espaços partilhados por outros hóspedes ou público, como halls, escadas, elevadores ou instalações de lavandaria.
• Áreas exclusivamente alugadas: áreas a que apenas os hóspedes têm acesso, como jardins privados ou piscinas. Estes espaços também estão sujeitos a esta regra.

Deve indicar claramente na descrição da sua propriedade quantas câmaras de segurança existem e onde se encontram localizadas na ou ao redor da propriedade. Isto aplica-se mesmo que os dispositivos não estejam a gravar ativamente ou estejam desligados (por exemplo, fora de casa perto da campainha). Ocultar câmaras de segurança ou dispositivos de gravação é estritamente proibido.

Informação importante: Durante a estadia dos hóspedes, os dispositivos devem permanecer desligados. Esta informação deve ser sempre incluída na descrição da propriedade.

Diretrizes específicas de cada plataforma

Booking.com: O Booking.com não permite CCTV em áreas exclusivamente alugadas por hóspedes, mesmo que os dispositivos estejam desligados durante a sua estadia. Se deseja manter a sua listagem no Booking.com, recomendamos remover qualquer CCTV nestas áreas.

Se não for possível remover, deve indicar na secção "Segurança" em "Comodidades" na Configuração do lado esquerdo do ecrã que CCTV está presente nestas áreas e especificar as localizações exatas na descrição. Se incluir CCTV na configuração da sua propriedade, não aparecerá automaticamente na descrição da listagem — terá de atualizar a descrição manualmente.

Para mais informações: Requisitos do Booking.com sobre CCTV

Airbnb: Em 30 de abril de 2024, a Airbnb atualizou a sua política relativa a câmaras de segurança, dispositivos de gravação, monitores de ruído e dispositivos inteligentes:

• Não são permitidas câmaras de segurança ou dispositivos de gravação em nenhuma parte do interior (mesmo que desligados ou desconectados) ou áreas comuns.
• As áreas exteriores com elevadas expectativas de privacidade (como chuveiros externos fechados ou saunas) não podem ter câmaras.
• Os monitores de decibéis de ruído são permitidos no interior, mas devem ser divulgados e não podem ser colocados em quartos, casas de banho ou áreas de dormir.

Os anfitriões que não cumprirem podem ter as suas listagens removidas.

Para mais detalhes: Política de dispositivos de segurança da Airbnb

Outras plataformas: Outras plataformas como o Vrbo permitem CCTV em áreas exclusivamente alugadas por hóspedes, mas deve estar desligado durante a sua estadia. Mostre sempre aos seus hóspedes no check-in e informe-os que os dispositivos estão desligados.

Informação geral importante

Se incluir CCTV na configuração da sua propriedade, não aparecerá automaticamente na descrição da listagem. Terá de atualizar a descrição da propriedade manualmente.

Os anfitriões são totalmente responsáveis por qualquer cancelamento feito pelas plataformas devido à presença de CCTV não exibido explicitamente na configuração da propriedade.